APROVADA: Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais. Foto: Divulgação/PRF/Ilustrativa

Conforme a proposta, motorista terceirizado será liberado se provar que não tinha condições de saber que a madeira transportada era ilegal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1164/19, que exime o transportador terceirizado de responsabilidade sobre o transporte de madeira irregular se ele não tiver condições de verificar a ilegalidade da carga. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

De autoria do deputado Lucio Mosquini, o texto busca evitar que terceiros contratados para o transporte de madeira sejam injustamente processados quando flagrados transportando madeira ilegal, nos casos em que os responsáveis pela fraude forem os expedidores ou os destinatários da carga e o transportador não dispuser dos conhecimentos técnicos necessários para detectar a fraude.

O relator, deputado Camilo Capiberibe, afirmou que os transportadores terceirizados às vezes não conseguem avaliar se uma carga é ou não irregular. “Não é qualquer pessoa que está apta a identificar uma espécie de árvore observando apenas a tora de madeira”, argumentou.

Para ele, é justo que o motorista terceirizado flagrado transportando madeira ilegal seja liberado quando ficar comprovado que não dispõe dos conhecimentos necessários para identificar a fraude nos documentos que acompanham o transporte de madeira. Nesses casos, apenas a carga ilícita será apreendida.

A legislação atual, segundo Capiberibe, promove injustiças. “Além do prejuízo decorrente da ação criminal, o motorista, especialmente quando é o dono do caminhão, fica privado do seu instrumento de trabalho e, consequentemente, da renda da qual depende sua subsistência e de sua família”, avaliou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

27 COMENTÁRIOS

  1. É difícil até comentar um negócio desses eu tenho 30 anos que vivo na minha região i até hoje não consigo indentificar todas bas espécies de madeira ,e digo mais já vi fiscal de Ibama ,e outros que não conhece nem a metade do nós da região amazônia conhece , aí o cara vem lá do Sul sudeste carregar aqui ,as vezes no cara só morou em cidade a vida toda , não tem como conhecer .

  2. Sabem muito bem o quê é legal e sabe muito bem o que é crime,buscam tão somente mais impunidade,deveria sim haver mais leis que inibizem à prática dos crimes através de maiores penalidades,negacionistas criminosos.

  3. Poisé, os motoristas são tudo investigadores, sabem quando um documento é verdadeiro ou falsificado. Vc acha mesmo que os destruidores das florestas mandam uma carga sem documento falso???? Eles fazem de tudo para escapar da fiscalização.

  4. Concordo com o senhor cristiano culpa só o motorista e fácil porquê não vai na madeireira fiscalizar

  5. Aí abre se uma janela facilitadora ao transporte de carga ilícita. Motoristas que sejam orientados e treinados e respondam pelo seu transporte.

  6. A maioria não tem conhecimento de essência de madeira..cada madeira tem um nome científico diferente e outra na nossa região não é DOf , trabalhamos com Gf. Portanto a maioria não tem como saber se a nota está 100% correta e se é realmente legal !

  7. Mesmo o caminhoneiro tendo as notas fiscais e documento de origem da madeira, fica complicado saber se tal documento e verdadeiro ou falso, o número de espécie de madeiras e grande, tornado se difícil de se reconhecer a espécie descrita em documento, somente um técnico florestal tem a competência para identificar a madeira

  8. A maior parte das apreensões de Madeira não se da por fala de dor ou NF,se da por falta de parâmetros de medição,divergência de volumes ou essências trocadas,q os motorista não tem como saber,ninguém e doido de embarcar uma carga de madeira sem documentação,às vezes na carga tem uma prancha e pro fiscal pode considerar pranchão,aí meu amigo,a carga e o caminhão estão apriendidos!!!

  9. Realmente uma desculpa, desde quando um motorista de caminhão carrega algo que não sabendo o que esta carregando ou transportando, então que trasporta maconha tbm não deve ser preso! Fim do mundo, esses políticos são os piores de todos !

  10. Ao contrário vivemos ddfretes sobrevivemos de cargas .e6lohivo que existe situações que limitam o motorista e outras nao. Vc conhece pau pelo cheiro. Nos nao.tem que ter um canal dd interação Ibama. Motoristas para saber se o DOF é original ou nao.agora qualidade e tipo de madeira é impossivel para a maioria de nós

  11. Sr
    Ernando Mateus
    Nos caminhoneiro sabemos sim ler ,agora eu queria saber onde somente lendo um papel conseguimos identificar a madeira,eu acho que invés de criticar e ou colocar nos caminhoneiro como cumprisse dos madeireiros eu acho que as autoridades competentes teriam que fiscalizar uma carga de madeira antes de sair do pátio de uma serraria,por que depois que sai do pátio ai fica fácil condenar o motorista por que ai nunca tem dono a madeira se pegada irregular for, num é mesmo, então quem está errado ai é o transportador ou o embarcador, até por que o embarcador sabe oque está embarcando já o motorista pra ele tudo e madeira…

  12. Eu, fico perplexo com tanta lei, todo motorista caminhoneiro sabe que todo produto transportado tem que ter uma nota fiscal ou um doc, de procedimento, portanto esse transportador sabe que é ilegal e tem que ser penalizado sim, para saber respeitar as leis e as regras normativa.

    • Saber ler e conhecer madeireira e muito diferente uma coisa da outra cidadão. Já aconteceu comigo de carregar uma madeira e a nota sair outro tipo só não fui preso e não perdi o caminhão porque dei muito dinheiro para a PM do Pará. Então como você não sabe o que tá faltando melhor e você ficar quieto antes de falar merda

    • Caro colega a matéria não está falando de nota fiscal, sim do produto em relação as notas pois existe dezenas de espécies é este conhecimento que o caminhoneiro não tem. Preciso ser biólogo ou um técnico florestal talvez. Algumas espécies:
      Angelim, pau darco, massaranduba entre outros.
      A NF pode dizer que é um é estar transportando outra espécies. Abc

  13. Legislando em prol da bandidagem madeireira, ou seja, o caminhoneiro/motorista por lei tem que saber ler. O tranporte de madeira é acompanhado do DOF (Documento de origem florestal). Portanto, essa desculpinha de que não sabem a origem, destino, nomeclatura do produto florestal é um menosprezo a inteligência das autoridades.

    • Ao contrário vivemos ddfretes sobrevivemos de cargas .e6lohivo que existe situações que limitam o motorista e outras nao. Vc conhece pau pelo cheiro. Nos nao.tem que ter um canal dd interação Ibama. Motoristas para saber se o DOF é original ou nao.agora qualidade e tipo de madeira é impossivel para a maioria de nós

    • Eles coloca madeira normal no dof e na carga outro si vc nao sabe documentos tão certos mas no caminhao e outra madeira

    • Na verdade nem resposta vc merece,mas vou te responder,não são todos q tem o conhecimento de Madeira,até mesmo os “técnicos do Ibama” dependem de laboratório pra saber q Madeira é,o transportador não sabe distinguir q essência está transportando,não é igual cocaina ou qualquer outro contratando q está sendo transportado com consentimento!!!

    • A maioria não tem conhecimento de essência de madeira..cada madeira tem um nome científico diferente e outra na nossa região não é DOf , trabalhamos com Gf. Portanto a maioria não tem como saber se a nota está 100% correta e se é realmente legal !

    • Qualquer dof falsificado, vai fazer o motorista levar a carga, meu amigo. No Brasil o que mais existe é falcificações, e motorista não é investigador.

    • Agora pronto, nessa sua opinião, pra transportar madeira o motorista tem que ter conhecimento de engenheiro florestal para conhecer as espécies, e também tem que medir toda carga peça/peça pra não carregar mais material do que a nota/dof.

    • Tenho um caminhão que transporto a carga da nossa loja, sendo que sempre vejo nas plataformas de frete, carga de madeira. Ainda não fechei nenhum transporte de carga de madeira evitando o caminhão ficar retido, evito esse transporte pq não conheço madeira e nem o colaborador que dirige para nossa empresa. Todos os fretes que se encontram cadastrados nas plataformas ficam os contato do contratante aonde o dono do caminhao entra em contato para fechar o frete, nenhum motorista que feche o frete pela plataforma saberá distinguir a procedência da madeira e principalmente conhecer as documentações necessárias para o transporte.

  14. caminero nos não temos culpa se madereiro trabalha errado nos não conhecemos essência de madeira somos camioneiro e nós camioneiro não temos laboratório para costuma essência da mesma até o IBAMA e preparado prá essa função e nem mesmo dura 30 dias para da o resultado

    • Meu caminhão está preso desde 1de outubro até agora nada de liberar eu acho uma injustiça pois dependo de meu caminhão pra trabalhar só fui contratado pra faser o frete tô sem ganhar há 100 dias dependo de meu caminhão pra sustentar minha família pagar minhas contas meu nome já ficou todo enrolado eguantos meu caminhão tá preso quem carregou meu caminhão e quem ia receber a madeira continua trabalhando eu eu não sei diferenciar se tá certo a madeira ou não só fui contratado pra faser o transporte pagando por um erro que não e meu

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