AULA DE TRÂNSITO PARA TODOS OS ALUNOS: A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4736/19, que atualiza a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para adequá-lo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a educação para o trânsito em todos os níveis escolares do Brasil, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União. Foto: Gilson Abreu/ANPr/Escola de trânsito do DER do Paraná

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4736/19, que atualiza a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para adequá-lo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A nova redação estabelece que a educação para o trânsito será promovida na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação. O texto atual usa termos em desuso como “pré-escola 1º, 2º e 3º”.

O deputado Bosco Costa, autor do projeto, justifica a alteração argumentando que ela é necessária para garantir a plena educação para o trânsito seguro.

Segundo o relator, deputado Professor Joziel, a iniciativa é bem-vinda pois reforça a aplicabilidade do texto do código. “A compatibilização dos termos usados no CTB com os da legislação facilitará a execução das políticas de educação para o trânsito em todas as etapas”, afirmou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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