A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 137/03, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que torna obrigatória a permanência no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos de carros fabricados no País. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), recomenda a aprovação da proposta original e do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O substitutivo restringe a obrigatoriedade à fabricação de componentes e peças de reposição, mas estende a medida a todos os veículos, de fabricação nacional ou não.
Segurança aeroportuária
A outra proposta na pauta é o Projeto de Lei 4464/04, do deputado Deley (PMDB-RJ), que estabelece normas para a redução do índice de acidentes causados pela colisão de aeronaves com pássaros. A proposta cria a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), região em que deverão ser respeitadas normas com o objetivo de afastar os animais.
O relator da matéria na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou substitutivo, adaptando o texto original ao ordenamento jurídico em vigor.
A reunião será realizada no plenário 11, às 10 horas.
