Processo foi aberto após paralisação em maio, com lei sancionada que isenta de pedágio eixos suspensos de caminhões
A justiça do Estado de São Paulo determinou imediato reequilíbrio de contrato da concessionária de rodovias Entrevias, criada no ano passado, depois que o fundo do Pátria Investimentos venceu leilão de concessão com oferta de R$ 1,3 bilhão.
A Entrevias afirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (23) que a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual e a agência reguladora Artesp terão 20 dias para implementar o reequilíbrio do contrato.
A empresa opera sete rodovias paulistas no eixo entre Florínea, divisa com o Paraná, e Igarapava, divisa com Minas Gerais.
Com o reequilíbrio, a concessionária passará a ter isenção do pagamento de 3% da outorga variável e desconto de 1,5% do ônus de fiscalização de 2018, afirmou a Entrevias.
O processo foi aberto depois que o governo federal cedeu à pressão da paralisação dos caminhoneiros em maio deste ano e sancionou lei que isenta de pedágio eixos suspensos de caminhões em todas as rodovias do país. A decisão da 1ª vara pode ser alvo de recurso.
