Processo foi aberto após paralisação em maio, com lei sancionada que isenta de pedágio eixos suspensos de caminhões

A justiça do Estado de São Paulo determinou imediato reequilíbrio de contrato da concessionária de rodovias Entrevias, criada no ano passado, depois que o fundo do Pátria Investimentos venceu leilão de concessão com oferta de R$ 1,3 bilhão.

A Entrevias afirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (23) que a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o governo estadual e a agência reguladora Artesp terão 20 dias para implementar o reequilíbrio do contrato.

A empresa opera sete rodovias paulistas no eixo entre Florínea, divisa com o Paraná, e Igarapava, divisa com Minas Gerais.

Com o reequilíbrio, a concessionária passará a ter isenção do pagamento de 3% da outorga variável e desconto de 1,5% do ônus de fiscalização de 2018, afirmou a Entrevias.

O processo foi aberto depois que o governo federal cedeu à pressão da paralisação dos caminhoneiros em maio deste ano e sancionou lei que isenta de pedágio eixos suspensos de caminhões em todas as rodovias do país. A decisão da 1ª vara pode ser alvo de recurso.

Caminhoneiros em protesto contra a alta dos preços do diesel em Duque de Caxias, perto do Rio de Janeiro
Caminhoneiros em protesto contra a alta dos preços do diesel em Duque de Caxias, perto do Rio de Janeiro – Mauro Pimentel/AFP

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