Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, nesta terça-feira (1), o ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, apontou a concessão das rodovias como solução à precaridades das estradas na época e disse que o momento de repensar o cumprimento dos contratos é agora.
“Quando assumi em 1995, a situação de estrutura no Estado era terrível. Havia muito buraco, falta de acostamentos, sinalização não existia, era uma armadilha em cada curva, prejuízos com a perda crescente de vidas e com escoamento de safra cada vez mais comprometido. As estradas estavam lamentáveis e não havia perspectiva do governo federal em reverter o quadro. Seria cômodo ficar gritando atrás do microfone, mas a situação exigia uma solução”, explicou Lerner.
O ex-governador disse ainda que, diante da mobilização popular à implantação do pedágio, tentou renegociar as tarifas com as concessionárias. “No início tentamos uma repactuação das tarifas com as concessionárias, postergando obras, mas nossa proposta foi rejeitada. Exatamente por isto, resolvemos reduzir unilateralmente as tarifas em 50% como uma estratégia para uma negociação, que só aconteceu em 2000”, disse.
Na época, com a crise econômica internacional, o governo do Estado resolveu fazer o primeiro acordo com as concessionárias para retomada das obras – que teria sido o aditivo de 2000. “Na ocasião, demos mais garantias para as concessionárias, mas postergamos as obras e conseguimos que as tarifas para o transporte de cargas ficasse 20% mais baixas do que no contrato original”, relatou.
Dada a atual estabilidade econômica do país, Lerner acredita que tenha como se reduzir o valor do pedágio. No entanto, ele alerta que não se pode colocar em risco a continuidade das obras previstas. “Hoje existem todas as condições para se reduzir o pedágio e a Agência Reguladora criada agora pode ajudar isto. Estamos perdendo um tempo precioso e as cricunstâncias são favoráveis.
Muitas coisas poderiam ser diferentes, como a criação de isenção para quem mora ao lado das praças. Mas se existem correções, acredito que a CPI poderá dar sua contribuição. A minha maior preocupação não é o valor da tarifa. A paralisia de obras é o que me parece mais grave. Tem é que se garantir a continuidade das obras que são necessárias”..
Lerner não citou nomes, mas garantiu que seu governo não retirou obras importantes do contrato com os aditivos realizados. “O governo que me sucedeu criou uma guerra jurídica tão grande que deu tudo o que está ocorrendo hoje. As nossas mudanças não influenciaram tanto nas obras. O que influiu foram os oito anos depois”, sentenciou.
Parlamentares
O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, reafirmou que o empenho da comissão é pela garantia das obras previstas no contrato original. “Não discordamos de se ter pedágio. O que discordamos é do preço abusivo do pedágio e das obras que não foram feitas. O Poder Público é um Poder travado e que precisa ser destravado. O que queremos é corrigir as distorções”, declarou Luersen.
