Contratos de concessão dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração vencem em 2021

Entre 70% e 80% das obras [das concessões de pedágio] não estão sendo feitas”, afirmou Doutor Rosinha, do PT, em sabatina ao site de notícias Paraná Portal no dia 3 de setembro.

Em 2021 terminam os contratos do governo do Paraná com as seis concessionárias de pedágio que administram os mais de 2,5 mil quilômetros de estradas do Anel de Integração, composto por vias federais e estaduais. Um dos aspectos do contrato e dos aditivos da concessão é que as empresas promovam obras de melhorias das vias.

De acordo com a assessoria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), órgão ligado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil), cerca de 77% dos R$ 11 bilhões de investimentos totais da concessão foram realizados pelas empresas.

Por isso, o Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública feito no Paraná em parceria com o Livre.jor, considerou falsa a afirmação do candidato do PT.

Segundo planilha do DER de acompanhamento das obras, a concessionária com o menor percentual de investimento já realizado é a concessionária Econorte, com 64% pago do total de R$ 1 bilhão que deve ser investido nas estradas até o final do contrato, em 2021. Na outra ponta, a Ecovia já cumpriu, segundo o DER, 92% dos R$ 601 milhões de investimentos da concessão para as estradas que administra.

De acordo com a assessoria do candidato, o petista usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) ao falar dos pedágios. A assessoria, no entanto, não indicou qual relatório ou documento do tribunal embasou Doutor Rosinha.

De acordo com o TCU, os dados que indicam controle de obras realizadas em pedágios estão no Acórdão 1174/2018 do órgão, que analisou o primeiro estágio de privatização da Rodovia de Integração do Sul, no Rio Grande do Sul (RS).

Ao contrário do que afirma o candidato, ao falar sobre suas ações prioritárias para as concessões, nenhuma das estradas apontadas no Relatório do TCU com altos índices de inexecução de obras são do Paraná. As estradas indicadas no levantamento do órgão de controle, com variação de inexecução entre 75% a 100% das obras, são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.

Fonte: www.apublica.org

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