De acordo com o parlamentar, concessionária não realizou obras previstas em contrato
O deputado estadual Euclério Sampaio informou na quarta-feira (27) que avalia entrar com um pedido de urgência para a avaliação do Projeto de Lei (PL) 281/2020, que busca a suspensão da cobrança da tarifa do pedágio na Terceira Ponte, no Espírito Santo.
O PL tem como base o descumprimento da Lei Estadual 10.996/2019, que estabeleceu um prazo de 180 dias para a instalação de proteção ao longo da estrutura, que deve ser aprovada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-ES) e o Corpo de Bombeiros. O período para providências teve fim em novembro do ano passado.
Na justificativa da matéria, o parlamentar destaca o elevado número de ocorrências no local. “A urgente necessidade de providências se deve ao constante número de ocorrências ao longo dos anos. Nota-se a inércia da concessionária para solucionar este problema e o descumprimento da legislação em vigor”, destaca Euclério.
Além disso, o deputado afirma que a pandemia é mais um motivo que exige uma rápida definição da Assembleia: “As pessoas estão perdendo seus empregos e ainda vão ter que arcar com a tarifa”, questiona Sampaio.
N última sexta-feira (22), o projeto foi apresentado aos deputados em sessão ordinária e será avaliado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças, que emitirão parecer sobre a matéria.
Procurada pela reportagem do ES HOJE, a concessionária ainda não se manifestou sobre o tema. A resposta será acrescentada à matéria.
Fonte: ESHoje
