Com placar de 11 a 5, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto que autoriza o governo do Estado a fazer concessão de 11 rodovias para a iniciativa privada. Apesar de tentativa da oposição, o texto original não foi alterado por emenda, sendo aprovado da forma que foi enviado pelo Poder Executivo.

A primeira aprovação foi em 26 de fevereiro. À época, a intenção era realizar audiência pública para repasse de mais informações a prefeitos e sociedade. No entanto, o governador André Puccinelli (PMDB) alertou que a proposta teria que se aprovada ainda nesta semana, o que daria tempo hábil de vencer a burocracia e publicar os editais ainda em 2014.

Hoje, foram propostas três mudanças: redução do tempo de concessão de 30 para 25 anos, realização de audiências públicas antes da efetivação das concessões e que o valor do pedágio tivesse aval da Assembleia Legislativa.

As emendas foram propostas pela bancada do PT – Laerte Tetila, Amarildo Cruz, Pedro Kemp e Cabo Almi – e os deputados estaduais Osvane Ramos (Pros), Zé Teixeira (DEM), George Takimoto (PDT), Lauro Davi (Pros) e Paulo Côrrea (PR).

Contudo, o deputado Lídio Lopes (PEN), relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), justificou que as emendas deveriam ter sido apresentadas antes da discussão do projeto, que começou na terça-feira. Ontem, Amarildo pediu vista do projeto por 24 horas, adiando a votação para a sessão desta quarta-feira.

Diante da explicação, somente o deputados do PT e Osvane Ramos mantiveram o voto contra ao projeto. Serão ao menos sete pedágios, com valor de R$ 4 a R$ 4,50. O objetivo da concessão, válida por 30 anos, é permitir a cobrança para garantir a preservação das estradas.

As rodovias são: MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; MS-112, entre Cassilândia e Três Lagoas; MS-180, entre Iguatemi e Juti; MS-135, entre a BR-359 e Chapadão do Sul; MS-223, entre a BR-359 e Figueirão; MS-289, entre Coronel Sapucaia e a BR-163; MS-295, entre Paranhos e a divisa com o Paraná; MS-306, entre Chapadão do Sul e a BR-158; BR-316, entre Costa e Inocência; MS-338, entre Ribas do Rio Pardo e a BR-060 ; e MS-395, entre Bataguassu e a BR-158.

Os 11 votos a favor foram dos seguintes deputados: Lídio Lopes (PEN), Eduardo Rocha (PMDB), Márcio Fernandes (PTdoB), Zé Teixeira (DEM), Mara Caseiro (PTdoB), Paulo Côrrea (PR), George Takimoto (PDT), Dione Hashioka (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Lauro Davi (Pros). Votaram contra: Osvane Ramos (Pros), Laerte Tetila (PT), Amarildo Cruz (PT), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).

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