Parlamentares querem saber porque a Agência autorizou o reajuste das tarifas na concessionária Econorte
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nessa segunda-feira (5), Requerimento dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Tercílio Turini cobrando da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), entre outras explicações, os motivos que levaram a agência a autorizar o aumento do pedágio pela Econorte nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará.
De acordo com o deputado Romanelli, a tarifa de pedágio – a mais cara do Brasil, que custa R$ 23,7 – não cumpre o princípio da modicidade tarifária. “A Agepar tem que explicar também outras questões em relação ao pedágio, principalmente porque as concessionárias não estão cumprindo com o cronograma das obras previsto contratualmente”, disse Romanelli.
O deputado também classificou como “estapafúrdias” as decisões da Justiça Federal que atendem, na maioria das vezes, as concessionárias do pedágio. “O Estado está fazendo a gestão e a Procuradoria (Geral do Estado) está trabalhando. Agora, as decisões da Justiça Federal são surpreendentes na medida que revogam a decisão do juiz de primeira instância da vara federal de Jacarezinho. Isto me parece um despropósito absoluto”, disse.
Explicações
Entre os sete questionamentos, os deputados perguntam se a Econorte “está executando o cronograma dentro do prazo previsto para a duplicação da BR-369 e viaduto da BR-153 em Santo Antônio da Platina. Se positivo, em qual percentual e qual a previsão do término da obra”.
Romanelli e Turini também questionam se a concessionária Econorte cumpre o cronograma de obras previsto contratualmente com a realização de reparos e manutenção nas rodovias que permita concluir que o equilíbrio econômico-financeiro. “Se está sendo respeitado e segurança dos usuários garantida, a levar em conta, inclusive, os valores já percebidos pela concessionária a título de tarifa no decorrer dos anos desde o nascedouro do contrato – não se olvidando a indevida alteração do local da praça de pedágio – de Cambará para Jacarezinho”.
Levando em conta o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a Rodonorte, os deputados perguntam se já houve a devida elaboração e anuência da Agepar órgão no que toca ao cronograma de obras a serem realizadas e tidas como prioritárias, os preços de tais obras e detalhamento das mesmas.
Também questionam se as demais concessionárias – Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná e Viapar – estão a cumprir o cronograma de obras previsto contratualmente. “Se há constatação pela Agepar de descumprimento do cronograma de obras pelas concessionárias integrantes do Anel de Integração do Paraná, e em caso positivo, quais penalidades foram ou serão impostas”.
Força-tarefa
O deputado estadual Tercílio Turini defendeu a criação de uma força-tarefa pelo Governo do Estado, com a participação de procuradores, engenheiros e outros profissionais, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração. Também questionou o Poder Judiciário pelas constantes decisões favoráveis às empresas, autorizando aumentos das tarifas, sem determinar a contrapartida das melhorias previstas nas concessões.
Em pronunciamento na sessão dessa segunda-feira (dia 5) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Tercílio também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná (Agepar) por autorizar reajuste de preço à concessionária Econorte, nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará. “É uma afronta. A empresa está sob investigação, delações premiadas apontaram sobrepreço nas tarifas e pagamento de propinas. Como pode a Agepar conceder aumento de tarifas?”, questionou o deputado.
Tercilio comentou sobre a insegurança jurídica no Paraná em relação ao pedágio. “O festival de decisões judiciais beneficiando as concessionárias cria um ambiente de samba do crioulo doido. É difícil aceitar a agilidade da Justiça nas demandas das empresas. A população não consegue entender”, ressaltou. “Quantas pessoas morreram, quantas ficaram com sequelas em acidentes nas rodovias, que deveriam estar duplicadas. Se as obras tivessem sido executadas, haveria mais segurança e certamente menos risco. O número de vítimas também diminuiria”, destacou.
A dois anos e quatro meses do término das concessões, o deputado teme que as concessionárias peçam a prorrogação dos contratos e obtenham ganho de causa na Justiça. “Começo a ficar com receio de as empresas conseguirem a renovação das concessões, diante da quantidade de decisões judiciais favoráveis em seus pleitos”, afirmou Tercilio Turini.
