Depois das declarações do conselheiro Fernando Guimarães, do TCE-PR, Órgão informou que vai investir mais de R$ 105 milhões para prestação de serviços por um ano. Trecho da Econorte será feito pela concessionária que fez acordo judicial, mesmo sem cobrar tarifa
Depois das recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao governo estadual em relação ao fim da concessão no Paraná, previsto para o dia 27, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) informou que foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, nesta quinta-feira (18), edital de licitação que prevê a contratação de empresa para prestar serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração, após o término dos pedágios, exceto o trecho da Econorte, que entrou em acordo judicial com o DER para continuar realizando os serviços ao usuário mesmo sem cobrança de tarifa. O investimento previsto é de R$ 105.226.488,00, com prazo de duração de um ano.
As providências do DER podem ter sido tomadas após as críticas do conselheiro do TCE, Fernando Guimarães, que mencionou diversos apontou pontos a serem solucionados em caráter emergencial para que o usuário das estradas não seja prejudicado.
Entre as recomendações, estão a imediata padronização da sinalização nas praças de pedágio, com iluminação adequada, como solução para a abertura das cancelas ao tráfego, além de um plano de manejo de serviços de atendimento médico, com a reavaliação do serviço aéreo (feito por helicópteros) para atendimento de emergências.
Licitação
Com o objetivo de minimizar os transtornos aos usuários do Aenl de Intgegração, o DER publicou, nesta quinta-feira (18), um edital para contratar os serviços de guincho mecânico nas rodovias estaduais e federais do Anel de Integração após o término dos pedágios. O investimento previsto é de R$ 105.226.488,00, com prazo de duração de um ano.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo é garantir o atendimento ao usuário com problemas nos seus carros e manter o tráfego de veículos fluindo nos principais corredores logísticos, sem prejudicar o setor produtivo. “Essa foi uma determinação do governador Ratinho Junior para o período após os pedágios, que estamos cumprindo, trazendo o serviço de guincho mecânico leve e pesado em todas as rodovias, estaduais e federais, após o fim dos pedágios”, disse.
Ainda de acordo com Alex, o atendimento nsa rodovias estaduais já estava certo, mas agora foi possível incluir as rodovias federais, graças a um novo convênio de delegação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que não realiza esse tipo de serviço. “Vamos garantir o atendimento e a segurança do usuário que circula nas rodovias paranaenses, com os guinchos e os serviços de inspeção percorrendo a malha o dia todo”, acrescenta.
Guinchos
De acordo com o edital, serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus e carga elétrica, entre outras.
O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos 3 vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.
Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro.
DER e PRE integrados
Segundo o DER, todos os serviços contarão com apoio operacional, integrado ao Departamento e em colaboração com as políciais rodoviárias, utilizando a infraestrutura das bases de serviços e postos de serviços, que passam a ser patrimônio público com o fim dos contratos de pedágio.
De acordo com o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti, com o cronograma ajustado para as novas concessões, foram iniciadas as licitações dos serviços que vão atender aos usuários durante o período, como a de conservação do pavimento, praticamente concluída, e esta licitação nova, dos serviços de operação de tráfego rodoviário. “Mais uma vez, o DER mostra sua capacidade técnica, com a realização de serviços em um volume inédito em sua história, se juntando a grandes obras rodoviárias em execução em todas as regiões do estado”, frisa
Pregão
A licitação está dividida em cinco lotes, ficando de fora somente as rodovias atualmente atendidas pela concessionária de pedágio Econorte, que entrou em acordo judicial com o DER para continuar realizando os serviços ao usuário mesmo sem cobrança de tarifa.
Lote 1 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Viapar – R$ 22.553.292,00
Lote 2 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Ecocataratas – R$ 22.266.660,00
Lote 3 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Caminhos do Paraná – R$ 19.316.964,00
Lote 4 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Rodonorte – R$ 27.086.928,00
Lote 5 – Rodovias antes atendidas pela concessionária de pedágio Ecovia – R$ 14.002.644,00
As empresas interessadas devem registrar suas propostas no portal Licitações-e, do Banco do Brasil, até as 14h do dia 30 de novembro. Meia hora depois, às 14h30, tem início a sessão de lances no ambiente eletrônico do portal, com as participantes fazendo lances cada vez menores, até uma delas ser declarada arrematante. Cada lote terá sua própria sessão de lances, realizadas em sequência.
A arrematante de cada lote deverá encaminhar ao DER uma proposta de preço corrigida conforme o valor vencedor, bem como seus documentos de habilitação para análise, em um prazo de três dias úteis.
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