Goiás registra atualmente 65.758 com exame toxicológico vencido e impunes
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou que o Detran-GO implemente, em até 120 dias, a aplicação de multas contra motoristas profissionais que estiverem com o exame toxicológico vencido.
Além do prazo para começar a autuar os condutores, o tribunal estabeleceu que o Detran apresente, em até 30 dias, um cronograma detalhando as medidas que serão adotadas para adequação do sistema de fiscalização.
A exigência do exame toxicológico vale para condutores das categorias C, D e E, utilizadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e outros profissionais do transporte. Pela legislação, o teste deve ser renovado a cada dois anos e seis meses por motoristas com menos de 70 anos.
Segundo o TCE-GO, Goiás está entre os estados que ainda não alimentam regularmente o sistema nacional de infrações relacionado ao controle dos exames toxicológicos. A Senatran informou que apenas quatro unidades da federação vêm cumprindo integralmente essa obrigação.
Durante o processo, o Detran argumentou que ainda existiam dúvidas sobre a aplicação prática da norma. No entanto, a área técnica do tribunal rejeitou as justificativas e recomendou medidas imediatas para cumprimento da legislação federal.
Segundo apurado pelo Estradas.com.br , Goiás registrava 10.620 motoristas da categoria C(Caminhão), com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, outros 44.093 da categoria D (ônibus, vans) e 11.045 da cetoria E(carreta). Totalizando 65.758 com exame obrigatório para confirmar que o condutor não usa drogas.
Hoje, o CTB prevê multa gravíssima para motoristas profissionais que deixarem o exame vencer por mais de 30 dias. A penalidade ultrapassa R$ 1,4 mil, gera sete pontos na CNH e pode resultar em suspensão do direito de dirigir.
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