
Omissão dos Detrans permite que motoristas de veículos pesados continuem dirigindo impunes com exame toxicológico vencido e CNH que não é suspensa
A Senatran confirmou hoje que 1,5 milhão de motoristas das categorias C (caminhão), D (vans e ônibus) e E (carretas) estão circulando com o exame toxicológico vencido.
Esse número é reflexo da omissão de dirigentes de diversos Detrans, que não notificam nem suspendem a CNH desses motoristas, conforme já denunciado na matéria: Detrans permitem que motoristas usuários de drogas continuem dirigindo impunes.
A legislação determina a suspensão da CNH até a apresentação de um laudo negativo para uso de drogas, além de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na habilitação.
Apesar disso, diversos Detrans, com destaque para São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo — este último responsável pela habilitação do condutor envolvido na tragédia que resultou em 39 mortes — não cumprem a lei e tentam evitar a suspensão de condutores com exame vencido.
Mas existem bons exemplos, como Minas Gerais, onde ocorreu o sinistro(acidente) com 39 mortos. O Detran de Minas já notificou mais de 130 mil condutores com exame vencido.
Em resposta ao Estradas sobre a conduta irresponsável de alguns Detrans, a Senatran afirmou em matéria anterior que, desde a publicação da Lei 14.599/2023, todas as medidas regulatórias, sistêmicas e procedimentais foram adotadas.
A Secretaria promoveu reuniões, realizou ajustes e lançou campanhas de conscientização para garantir segurança jurídica e plena orientação aos Detrans.
Na avaliação de Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas, a irresponsabilidade dos dirigentes dos Detrans que permitem essa impunidade contribui para tragédias como essa. “Como permitem que 1,5 milhão de condutores continuem dirigindo com exame vencido, se o sistema possibilita a suspensão imediata da CNH até a apresentação de um laudo negativo?”, questiona Rizzotto.
Ele acrescenta: “Já temos motoristas dirigindo com CNH vencida, outros com exames em dia, mas que ainda fazem uso de drogas, e agora somamos a essa tropa de risco motoristas que possuem um verdadeiro salvo-conduto dos Detrans para continuarem dirigindo, mesmo com o exame para drogas vencido. O resultado é uma carnificina nas estradas, que depois será chamada de acidente.”
Porque a Polícia não fala da transportadora e dona da carga?
O Estradas estranha que não seja mencionada na coletiva da Polícia Civil a responsabilidade da transportadora, dona do caminhão irregular e com motorista com CNH vencida e usando drogas.
Na mesma cidade, uma outra empresa, com o mesmo nome, trabalha com granito, conforme o Estradas revelou. São elas: HMA Transportes e HMA Granito. Ambas sediadas no Corrego Santa Lidia, Barra de Sao Francisco-ES. Coincidência?
Afinal, não é o motorista que sabe quantos quilos pesa o granito mas a transportadora e a dona da carga. Veja a matéria exclusiva do Estradas: Caminhão e carga da tragédia na BR-116 pertencem à HMA Transportes
Excelente trabalho de apuração jornalística do Portal ESTRADAS.
Essa “tragédia anunciada” precisa ser o ponto final da inoperância e negligência das autoridades fiscalizadoras, não só pela enorme comoção provocada na sociedade mas, principalmente, pelas consequências administrativas e legais decorrentes da crônica omissão desses agentes públicos.