Decisão judicial determina fechamento e redução de 26,75% do pedágio em duas praças da Econorte

A 1ª Vara Federal de Curitiba no Paraná determinou a liberação da passagem sem pagamento na praça de pedágio da concessionária Econorte, em Jacarezinho, e a redução das tarifas em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja.

A concessionária foi notificada nesta segunda-feira e já liberou a passagem na praça de Jacarezinho e reduziu os valores das praças de Jataizinho e Sertaneja, conforme é possível verificar no site

Entenda o caso dos pedágios do Paraná

Em duas semanas os usuários foram surpreendidos com a decisão que determinava o fechamento da praça de Jacarezinho, na BR-369, e a redução do pedágio; na sequência houve a reabertura e a volta dos valores praticados anteriormente. Agora, novo fechamento e redução.

A Triunfo Econorte foi constituída em novembro de 1997 para administrar o Lote 01 do Anel de Integração das Rodovias do Estado do Paraná. São 341 Km distribuídos em cinco rodovias – três estaduais (PR-323, PR-445 e PR-090) e duas federais (BR-369, BR 153)

Decisão judicial

A decisão inicial, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça-feira (4).

O TRF-4 considerou que a a legitimidade para julgamento da ação seria da 1ª Vara Federal de Curitiba, já que há uma ação penal, que apura o pagamento de propina pela Econorte para alterações de contrato de concessão por meio de aditivos, tramita junto a 23ª Vara Criminal da Capital.

Com a decisão, as medidas tinham sido suspensas e à zero hora de quinta-feira 6), a concessionária voltou a cobrar pedágio na praça de Jacarezinho e retomou o valor integral da tarifa nas outras duas praças.

A juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, considerou, porém, que apesar da questão da competência ter sido resolvida, ainda não há decisão da 2ª instância sobre as demais decisões.

Para a juíza, o desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da concessionária, sem decisão sobre o mérito da questão, pode gerar eventual perda de valores. “Não há prova, ademais, de que o valor bloqueado corresponda à liquidez imediata das empresas em relação a débitos vencidos e, especialmente, obrigações trabalhistas”, afirma a juíza.

Cobrança continua até notificação

A Econorte alegou na sexta-feira que ainda não tinha sido notificada. No sábado(8) pela manhã a Econorte continuava cobrando as tarifas integrais e a praça de Jacarezinho funcionava normalmente. Quando foi notificada voltou a operação dos pedágios a condição anterior. Acompanhe pelo site da Econorte  ou pelo Estradas.com.br e suas mídias sociais.