Processos podem gerar multas, cujo valor pode chegar a R$ 126 mil; desde o início da concessão, empresa já foi multada em R$ 1.4 milhão
A Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) notificou, na sexta-feira (15), a Ecopistas devido a irregularidades verificadas nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto (SP-070). Os processos sancionatórios podem gerar multas, cujo valor pode chegar a R$ 126 mil.
A ação especial de fiscalização ocorreu em 25 de fevereiro, durante a operação “Blitz Olho vivo”, na extensão total da SP-070, entre os municípios de São Paulo e Taubaté, passando pelas cidades de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Guararema, Jacareí, São José dos Campos e Caçapava.
A blitz foi feita com a finalidade de verificar se a concessionária havia providenciado os reparos dentro dos prazos contratuais, além de realizar novas constatações para que as fiscalizações rotineiras possam ser cada vez mais eficazes.
Na “Blitz Olho Vivo”, foi identificado que a Ecopistas não executou apenas cinco das 83 não conformidades apontadas em fiscalizações anteriores. Foram realizados reparos em pavimento (trincas, depressões e outras), em sinalização vertical e horizontal, em defensas metálicas e limpadas pichações.
Os cinco apontamentos não corrigidos se referem à sinalização horizontal. E, a fiscalização identificou 60 novas não conformidades relacionadas à sinalização horizontal, ao pavimento, à segurança viária, à pichação, a problemas na drenagem e à limpeza, entre outras.
Os reparos não realizados geraram notificações que, somadas, chegam a R$ 126 mil em possíveis multas. Durante o processo, a concessionária tem garantido amplo direito de defesa.
A Ecopistas também será notificada das novas 60 não conformidades encontradas pela operação da Artesp. Se não forem sanadas nos prazos previstos em contrato, novas punições à concessionária poderão ser aplicadas.
Balanço
Desde o início da concessão, a Artesp aplicou à Ecopistas multas que somam R$ 1.390.422,35. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 73 notificações referentes a irregularidades como não cumprir os procedimentos técnicos, operacionais e administrativos descritos no manual de operações das praças de pedágio e manter o índice de operacionalidade do sistema de sensoriamento de tráfego inferior a cem por cento.
Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo, verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
Denuncie
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da Artesp: 0800 727 83 77 ou [email protected].
A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização.
Todas as reclamações são apuradas pela agência, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
