Medida, que entrou em vigor à 0h desta quarta-feira (7), vale para caminhões carregados
Desde à 0h desta quarta-feira (7), a concessionária Intervias (Grupo Arteris) cobra a tarifa de pedágio dos eixos suspensos de veículos pesados carregados (caminhões e carretas) em suas nove praças no interior de São Paulo.
Segundo a concessionária, a medida por enquanto vale para os veículos que trafegam carregados no trecho de 380,3 quilômetros de malha viária administrados pela empresa, no centro-norte do Estado de São Paulo.
A mesma iniciativa será adotada gradualmente ao longo do primeiro semestre deste ano pelas outras seis concessionárias da companhia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Ainda de acordo com a Intervias, diferentes empresas de concessão de rodovias também já iniciaram a nova arrecadação, prevista na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução Conjunta da Secretaria de Parcerias em Investimentos e Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – 001 – de 04-09-2023, que estabelece que não será considerado vazio e, portanto, será tarifado, o veículo pesado que estiver, no momento da cobrança do pedágio, com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente, ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), nos termos das normas fiscais respectivas.
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico que traz informações sobre a origem, o destino e os tipos de produtos transportados registrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo. Ao passar por uma cabine de pedágio, o sistema faz a consulta da placa de forma automática no Sefaz-SP, e se o veículo estiver com o MDF-e aberto, o eixo será cobrado.
A Resolução Conjunta de São Paulo também não considera como vazio o veículo pesado que tenha peso bruto total do veículo incompatível com tal condição ou que, a partir de avaliação visual, não forem verificados em tal condição.
Assim como consta no documento, a Arteris também poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes com inteligência artificial, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes da Polícia Militar Rodoviária (PMRv).
