De acordo com a ANTT, processo não corresponde a uma nova concessão mas, sim, a venda de 100% das ações da Via Brasil BR-163, com a transferência integral das obrigações ao novo controlador
O setor de infraestrutura terá em novembro deste ano mais um processo de transferência de controle de concessão rodoviária: o trecho da BR-163/230/MT/PA, atualmente sob administração da Via Brasil BR-163.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão está marcado para 12 de novembro, e envolve trechos das BR-163 e BR-230, no Mato Grosso e Pará, que atualmente tem uma extensão de 1.009 quilômetros sob os cuidados da Concessionária Via Brasil BR-163.
Segundo a Agência, o vencedor do processo assumirá a operação, a manutenção e os investimentos estabelecidos no contrato repactuado, estimados em mais de R$14 bilhões. O processo não corresponde a uma nova concessão. O edital prevê a venda de 100% das ações da atual concessionária, com a transferência integral das obrigações contratuais para o novo controlador.
Informações disponíveis aos interessados
Como etapa de preparação para o leilão, a ANTT oferece aos interessados o Data Room do projeto, ambiente eletrônico que reúne informações da concessionária e da concessão para realização de diligências prévias.
Segundo a Agência, o acesso é gratuito e condicionado à assinatura de termo de confidencialidade, conforme as regras estabelecidas no Manual de Diligência Prévia, Anexo 3 do edital. O procedimento permite que os participantes realizem análises técnicas, operacionais, financeiras e contratuais necessárias para avaliar a operação e estruturar suas propostas.
A abertura do Data Room faz parte dos procedimentos adotados nos processos de transferência de controle de concessões reestruturadas, com o objetivo de garantir transparência e isonomia entre os interessados.
Publicado em 21 de julho, o edital estabelece que as propostas deverão ser apresentadas até 9 de novembro. A modelagem busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o cumprimento dos investimentos previstos para o corredor.
Ligação entre Mato Grosso e Pará
Os trechos incluídos no contrato integram uma rota utilizada tanto para o transporte de cargas quanto para os deslocamentos entre municípios de Mato Grosso e do Pará. A BR-163 também conecta áreas produtoras do Centro-Oeste aos terminais portuários da Região Norte.
O contrato repactuado prevê intervenções de recuperação e manutenção das rodovias, além de obras de ampliação de capacidade e medidas voltadas à operação e ao atendimento dos usuários.
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Após o leilão, a ANTT acompanhará o processo de transferência de controle e a execução das obrigações assumidas pelo vencedor. A fiscalização inclui o monitoramento dos cronogramas, a análise dos projetos e a verificação dos padrões de qualidade e segurança definidos no contrato.
Três projetos já foram leiloados
O leilão da BR-163/MT/PA dará continuidade ao calendário iniciado com três certames realizados, entre março e julho.
O primeiro foi o da Rotas Gerais, que reúne trechos das BR-116 e BR-251, em Minas Gerais. Na sequência, foi realizada a disputa da Rota dos Sertões, formada por segmentos das BR-116 e BR-324, na Bahia e em Pernambuco. Em 23 de julho, foi realizado o leilão para a continuidade da concessão da Rodovia Régis Bittencourt, na BR-116, entre São Paulo e Paraná.
Juntos, os três projetos abrangem cerca de 1.100 quilômetros de rodovias e preveem quase R$ 32 bilhões em investimentos. Entre as intervenções contratadas estão duplicações, recuperação de pavimento, ampliação de capacidade e melhorias operacionais.
Os contratos estabelecem cronogramas, indicadores de desempenho e parâmetros para a prestação dos serviços. Cabe à ANTT acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas obrigações ao longo de toda a concessão.
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O calendário, os editais e os documentos técnicos dos projetos podem ser consultados nas páginas de novos projetos de rodovias e ferrovias do portal da ANTT.
Pedágios subiram em julho
Em 20 de julho, a ANTT autorizou o reajuste das tarifas de pedágio da Via Brasil BR-163. Com isso, os valores ficaram 4,26% mais caros. A partir de então, uma carreta 9 eixos, por exemplo, passou a pagar R$705,60 na praça de Trairão (PA); enquanto já nas de Guarantã do Norte (MT) e de Claudia (MT), as tarifas passaram a custar R$10,80 (carros de passeio); motocicletas pagam R$5,40 e o eixo comercial custa R$10,80.
