EPR Triângulo obtém decisão favorável para iniciar cobrança em 8 pedágios, nesta sexta (27)

Concessionária informou que foi suspensa a decisão judicial que impedia o início dos pedágios

A partir de 0h desta sexta-feira (27), começa a cobrança de tarifas em oito pedágios sob concessão da EPR Triângulo. O início da operação das operações nessas praças – previsto para o dia 22 (quatro) e dia 25 (outras quatro), havia sido suspenso por decisão da juíza Juliana Faleiro Ventura, que acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que na ocasião informou que havia encontrado “irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário.”

Segundo a concessionária, além do inicio de cobrança de pedágio, a empresa também inicia os serviços de atendimento aos usuários, com socorro médico e mecânico 24 horas.

De acordo com a EPR Triângulo, desde o dia 12 de outubro estes locais estão funcionando em formato de preparação e divulgação, período chamado de operação assistida para informações aos usuários.

O valor da tarifa básica a ser cobrado em todas os pedágios foi definido em R$12,70, para carros de passeio, e R$6,35 para motocicletas.

Veja os locais das praças de pedágio:

• P1, na MGC-452, no km 186+400, em Uberaba (MG);
• P2, na BR-452, no km 260+300, em Perdizes (MG);
• P3, na BR-365, no km 515+250, em Monte Carmelo (MG);
• P4, na BR-365, no km 589+100, em Indianópolis (MG);
• P5, na MGC-462, no km 34+150, em Patrocínio (MG);
• P6, na LMG-798, no km 6+800, em Nova Ponte (MG);
• P7, na MG-190, no km 7+500, em Nova Ponte (MG);
• P8, na MG-427, no km 15, em Água Comprida (MG).

A concessionária inaugurará também nesta data as seis bases de serviços operacionais que funcionarão 24 horas por dia e contarão com seis ambulâncias, sete guinchos, sete viaturas de inspeção, três veículos de combate a incêndio, veículo para resgate de animais, além de um Centro de Controle Operacional.

Veja a localização das Bases de Serviços Operacionais:

Base de Serviço Operacional 1 (BSO1) | BR-452 – Km 260,80 | Perdizes
Base de Serviço Operacional 2 (BSO2) | BR-365 – Km 481,73 | Patrocínio
Base de Serviço Operacional 3 (BSO3) | MGC-452 – Km 154,35 | Uberlândia
Base de Serviço Operacional 4 (BSO4) BR-365 – Km 559,80 | Estrela do Sul
Base de Serviço Operacional 5 (BSO5) | LMG-798 – Km 28,5 | Uberaba
Base de Serviço Operacional 6 (BSO6) | MG-427 – Km 48,80 | Conceição das Alagoas

Segundo a EPR Triângulo, desde o dia 24 de fevereiro, está atuando nas melhorias nas estradas da região, cumprindo integralmente todas as etapas do contrato de Concessão.

Ainda segundo a concessionária, “a empresa continuará adotando todas as medidas necessárias a fim de garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais continuem a chegar aos usuários da região.”

Histórico

No último dia 12, o Estradas publicou matéria na qual informava o início das atividades nas oito praças, a partir de 0h deste domingo (22). Porém, na ocasião, a EPR Triângulo não informou que o início de cobrança seria realizado em duas etapas: a 1ª (quatro praças), em 22/10/23, e a 2ª, em 25/10/23.

Ocorre que no sábado (21), a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a juíza Juliana Faleiro Ventura acatou o pedido do MPMG e suspendeu o início de cobrança em todas as praças.

Segundo o MPMG, a cobrança foi cancelada temporariamente, até que a concessionária comprove ter atendido às exigências contratuais.

Ainda de acordo com o MPMG, foram constatadas “irregularidades e não conformidades que colocam em risco a vida, o conforto e a integridade física do usuário do sistema rodoviário.”

Após o pedido do MPMG, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura determinou a suspensão da cobrança da tarifa até que a EPR Triângulo comprove:

• a implantação dos serviços iniciais de recuperação, manutenção, recomposição e aprimoramento das características técnicas das rodovias;
• a implantação de terceiras faixas em locais considerados críticos pelo Dnit e pelo DER;
  a realização da duplicação conforme previsão contratual;
• a implantação de SAUs e Bases Operacionais, cujas distâncias entre umas e outras seja equivalente ao tempo de atendimento das viaturas de operação (não superior a 30 minutos);
• a implantação em cada uma das rodovias do devido atendimento pré-hospitalar, para atendimento médico em situação de urgência e emergência.

Seinfra-MG manifestou-se

O Estradas manteve contato com a concessionária EPR Triângulo e com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra-MG) para confirmar o início ou não da cobrança nas praças P2 a P5. Até a publicação desta matéria, somente a Seinfra, por meio de sua assessoria de imprensa, respondeu:

“A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias informa que todas as praças de pedágio do Triângulo Mineiro (P2, P3, P4 e P5) estão inseridas na decisão judicial.”

Já a EPR Triângulo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou:

“A EPR Triângulo informa que em cumprimento à decisão judicial proferida na ACP promovida pelo Ministério Público Estadual, que determina a suspensão do início da cobrança da tarifa de pedágio em todas as rodovias sob gestão da Concessionária (conforme pleito contido na inicial), por ora, as cobranças nas praças estão suspensas.

A EPR Triângulo reforça que está atuando nas melhorias nas estradas da região desde o dia 24 de fevereiro, cumprindo integralmente todas as etapas do contrato de Concessão. Informa, ainda, que confia na justiça e está adotando judicialmente todas as medidas necessárias a fim de garantir que os benefícios dos investimentos e serviços previstos no Programa de Concessões de Rodovias do Estado de Minas Gerais continuem a chegar aos usuários da região.”