Na Argentina, um motociclista postou em suas mídias sociais imagens dele numa moto em velocidades acima de 200km/h em um trecho de 60km/h. A Agência Nacional de Seguridad Viál (ANSV), equivalente ao nosso Denatran, suspendeu a CNH do condutor. No Brasil são postados milhares de vídeos por mês com infrações e crimes de trânsito e nada acontece.
No comunicado à imprensa, a ANSV informa que ele perdeu a habilitação, principalmente porque trafegava em uma rodovia que atravessa o Parque Nacional Iguazú: “Além de colocar em risco outras pessoas, trata-se de uma área protegida com a presença de fauna original, onde muitos animais perdem a vida em atropelamentos”, diz o comunicado.
O Diretor do órgão, Pablo Martínez Carignano, também se manifestou: “Condutas como a deste motociclista devem ser punidas. São muito perigosas e, sob nenhum ponto de vista, podem ser exibidas como demonstrações de destreza ou algo engraçado. Este homem não levou em conta que colocou em risco outras pessoas, a si mesmo e a vida silvestre que habita o parque.”
Ele ainda agradece ao equivalente ao Detran, pois as autoridades da região atenderam o pedido de suspensão imediata da CNH do motociclista.
No Brasil O PL130/20 proibia a divulgação desses vídeos mas foi vetado
O SOS Estradas, TrânsitoAmigo, Não Foi Acidente, Fenaprf, Vida Urgente e mais de duas dezenas de entidades apresentaram um projeto de lei em fevereiro de 2020, para a então deputada federal Christiane Yared, que perdeu um filho em um sinistro (acidente). O objetivo era punir condutores que publicassem imagens de crimes de trânsito e infrações que cometeram em suas mídias sociais . Afinal, eles mesmos forneciam a prova.
Além disso, as plataformas (Google/YouTube – Facebook/Instagram) também seriam penalizadas caso não retirassem esse tipo de conteúdo do ar. O PL130/20 foi aprovado no Congresso com 94% de votos a favor. Foi para a sanção do presidente Jair Bolsonaro em abril de 2022, que vetou todo o conteúdo.
Os vetos foram submetidos ao Congresso, e a base do governo bolsonarista e das esquerdas, principalmente do PT, votou a favor da manutenção dos vetos, o que enterrou o PL130/20.
No entanto, vários juristas entendem que, ao dirigirem dessa forma, os “influenciadores” colocam vidas em risco e podem ser enquadrados no Código Penal. Os responsáveis à época pelo Denatran, cujo diretor era Frederico Carneiro, apoiaram o veto presidencial, o que contribuiu para garantir a impunidade.
É possível relembrar o caso nesta matéria: Governo e PT garantem a impunidade de quem divulga crimes de trânsito na internet. E o vídeo com as imagens divulgadas pelos potenciais assassinos.
O projeto de lei está sendo ressuscitado na Câmara, informa Rodolfo Rizzotto, Coordenador do SOS Estradas, que acrescenta:
“A Senatran está realizando o Seminário Internacional de Segurança Viária. Por que não assume o compromisso de aderir ao projeto e usar as imagens dos próprios criminosos do trânsito para acabar com a impunidade? Não há campanha de segurança que consiga competir com dezenas de milhões de visualizações nas mídias sociais por gente que ainda ganha dinheiro com isso. No Brasil transformamos criminosos de trânsito em celebridades. Na Argentina, eles são punidos exemplarmente. Por enquanto 10 para a Argentina e Brasil Brasil 0.”
