O governo do Estado assinará na próxima terça-feira, às 10h30, a notificação extrajudicial que será enviada ainda na semana que vem às concessionárias do Programa Estadual de Concessões de Rodovias informando que os atuais contratos não serão renovados.

Até que se defina um novo modelo de pedágio, os polos serão controlados pela récem criada Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), aprovada em maio pela Assembleia Legislativa.

Um grupo de trabalho já está elaborando o estatuto da EGR.
Nos próximos dias deve ser assinado o contrato com a empresa de consultoria que irá avaliar a questão dos pedágios no Estado, sugerindo ao governo o melhor modelo a ser seguido.

MPs fazem recomendações

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado emitiram no começo da noite desta quinta-feira, 19/07, um documento com sugestões ao governo do Estado e à Agência Reguladora do Estado (Agergs) sobre o novo modelo de pedágios que será adotado no Estado.

Entre as recomendações sugerem-se uma audiência pública que esclareça os novos modelos a serem adotados; a elaboração de concorrência pública para futuras concessões; e a exigência, via contrato, de obras de melhorias e modernização das rodovias.

Na recomendação, endereçada ao secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, os procuradores e promotores afirmam que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou licitações realizadas pelo governo federal e apontou uma série de inconsistências. Entre elas estão a necessidade de inclusão de medidas para a definição do passivo ambiental e de aplicação de um desconto geral no orçamento das obras.

Eles destacam ainda que, conforme os mesmos estudos, o atual modelo tem se revelado pouco eficiente, uma vez que, no Rio Grande do Sul, cerca de 39% do total arrecadado são destinados a despesas operacionais das concessionárias e apenas cerca de 22% dos recursos são destinados a efetivos investimentos nas rodovias.