Uma questão de sobrevivência ao volante. Sancionada em junho de 2008, a Lei 11.705 – conhecida popularmente por Lei Seca – tinha o objetivo de diminuir o número de acidentes e mortes nas ruas e estradas brasileiras, conhecida por ter um dos trânsitos mais violentos do mundo. Como a maioria das normas jurídicas no Brasil, falava-se desde o início que esta seria mais uma na famosa e longa lista das regras que “não pegam”: afinal, dependeria de fiscalização contínua nas vias urbanas e rodoviárias, além do risco de prevalecer o famigerado “jeitinho brasileiro”, aliado ao histórico de corrupção por parte das autoridades.

Se o ceticismo brasileiro quanto às novas leis põe em dúvida a eficácia da nova legislação, pelo menos vem gerando a sensação de que os motoristas se preocupam em serem autuados pelas autoridades responsáveis, com penalidades que vão da multa à prisão e apreensão de carteira de habilitação. Se o número de acidentes na parte da BR-116 (Rio – São Paulo) que compreende o Sul Fluminense aumentou no primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado (são 620 acidentes registrados em 2009 contra os 708 deste ano, resultando em um aumento de 14%) o número de vítimas fatais recuou 21%, de 19 para 15 óbitos, indicando uma queda nos acidentes mais violentos, normalmente associados ao uso do álcool. Ao mesmo tempo, a fiscalização nas estradas feita pela Polícia Rodoviária se torna mais efetiva e presente: se em 2007 (ano anterior à regulamentação) foram autuados apenas oito motoristas, os seis primeiros meses de 2010 já registram 44 autuações, praticamente igualando o total de todo o ano de 2009 – foram 50 motoristas pegos pelo etilômetro (equipamento que mede o teor alcoólico do condutor, conhecido popularmente por “bafômetro”).

Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no trecho da Rodovia Presidente Dutra entre Arrozal e Engenheiro Passos, o inspetor Jaques Jonas Santos Silva diz que as operações de rotina feitas todos os dias pela PRF chamam a atenção dos condutores.

– A fiscalização de rotina é, além de repressiva, educativa. É importante que o motorista veja que a polícia possui o equipamento de fiscalização, e que ele pode ser o próximo a ser parado e autuado – explicou.

Além das operações de rotina feitas na Dutra e nas rodovias BR-485 (estrada do Parque Nacional de Itatitaia) e BR-354 (a parte fluminense da Rio-Caxambu), Jaques lembra que a Polícia Rodoviária também realiza operações temáticas em feriados e nos finais de semana à noite, quando muitos motoristas consomem bebidas alcoólicas nas casas noturnas próximas à principal rodovia do país.

– Mesmo arriscando, eles têm medo da multa, que é pesada, além do eventual pagamento de fiança. Mas sempre existe aquele que sai da noitada achando que não vai ser pego pela fiscalização – destacou, ao mesmo tempo em que anuncia que alguns resultados positivos já são observados.

-Os motoristas têm colaborado com a fiscalização, não se recusando a fazer o teste do etilômetro. Eles até mesmo elogiam o nosso trabalho, vejo que existe uma conscientização por parte deles – elogiou Jaques.

Em Volta Redonda, poucos problemas

Maior cidade do Sul Fluminense, com uma frota que já ultrapassou os cem mil automóveis, Volta Redonda não tem os mesmo problemas das grandes metrópoles, que a cada semana registram acidentes graves motivados pelo consumo de álcool pelos motoristas. Responsável pelo cumprimento das leis de trânsito no município, a Guarda Municipal, ao contrário de cidades como o Rio de Janeiro, não precisa fazer operações ostensivas para fiscalizar aqueles que burlam a Lei Seca.

Segundo o comandante da Guarda Municipal, Major Luiz Henrique Barbosa, a corporação tem uma patrulha destinada a manter vigilância em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos como shows e exposições. Outras situações em que a Guarda atua são acidentes sem vítimas e em caso de denúncias sobre condutores aparentemente embriagados.

– Não fazemos operações em lugares aleatórios, como é feito no Rio, o que não quer dizer que não possamos adotar esse hábito no futuro. Mas teremos o etilômetro que nos foi cedido pela PM (Polícia Militar) disponível para fiscalização em outubro, aproximadamente. Como ele ficará em posse da supervisão, que tem mobilidade para rodar toda a cidade e usá-lo em caso de acidente ou denúncia, creio que será o suficiente – explicou o comandante.

Segundo Luiz Henrique, o acordo com a PM delega todos os acidentes sem vítimas na cidade à Guarda, que toma as medidas pertinentes caso o condutor apresente os sintomas de embriaguez, conduzindo-o até a delegacia para que seja decidido, então, se existe a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a alteração nas condições do motorista ou se ele é levado diretamente à Polícia Rodoviária Federal.

– Temos cerca de 220 BRATs (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) por mês, o que resulta em mais de 1.300 apenas este ano. Desse total, em apenas dez situações tivemos o recolhimento da carteira de habilitação dos motoristas, e somente um deles se recusou a fazer o exame – destacou, explicando que, no caso do motorista se recusar a fazer o exame, o responsável pela autuação responde a um questionário – o Termo de Constatação de Embriaguez – que será juntado aos autos do processo administrativo no DETRAN (Departamento de Trânsito).

O comandante também esclarece que não é prerrogativa da Guarda Municipal aplicar multas pelo descumprimento da Lei Seca, e sim a autuação do motorista infrator. A multa, no valor de 957 reais, e a suspensão da carteira de habilitação, são determinadas pelo DETRAN tendo a Guarda apenas a autorização de fiscalizar o trânsito graças a um convênio feito com o órgão. Os autuados precisam fazer um curso de reciclagem de 20 horas, que pode ser feito em alguma entidade conveniada ao DETRAN.

Consciente de que apenas a punição não é suficiente para a conscientização dos motoristas, a Guarda Municipal organiza seminário a ser feito em, no máximo, dois meses, para advertir sobre as conseqüências do álcool sobre a direção.

– Teremos médicos especialistas universitários, membros dos sindicatos dos motoristas profissionais, autoridades e membros da sociedade civil. Será importante para a divulgação de estatísticas sobre o trânsito, um bom exemplo de conscientização – definiu Luiz Henrique.