A coleta de pelos ou fios de cabelo permite identificar o uso frequente de drogas nos últimos 90 dias
O Congresso Nacional acaba de derrubar o Veto 17/2025, um veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei (PL) nº 3.965/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O veto suspendia a exigência do exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) na emissão da primeira CNH. Com a derrubada, o exame volta a ser obrigatório para quem busca a habilitação inicial nessas categorias.
Para as categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros), nada muda: o exame toxicológico permanece obrigatório na adição, renovação e mudança de categoria.
A entrada em vigor é imediata após a promulgação do presidente que tem 48 horas para fazê-lo, caso contrário o presidente do Congresso pode promulgar.
A derrubada do veto ocorre no mesmo momento em que o governo conseguiu aprovar a simplificação de custos e processos para obtenção da primeira habilitação.
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a exigência do exame toxicológico é fundamental para a segurança viária porque detecta o uso frequente nos últimos 90 dias, através da coleta de cabelo, pelos ou unha (queratina).
“É uma medida importante e ajuda a evitar que usuários frequentes de drogas obtenham a primeira habilitação. Jovens, por exemplo, que desejam tirar a CNH vão precisar parar de usar drogas para conseguir passar no exame”, afirma.
O 9 finger vetou por conta dos aliados milicianos dos pc’s mais, a justiça nunca é tardia. Creio que com essa quebra de padrões pela lide constante o povo tupiniquim terá uma esperança quanto ao futuro de mais democracia mesmo que a toque de caixa. Fiant Eixmia!!!
Muitos vão dirigir sem CNH! Motos idem! Se a fiscalização for eficiente, farta e contínua, tirará muitas motos das ruas! ! ETOXI NELES!!
Uma decisão corajosa e acertada do Congresso Nacional. Esse exame é uma excepcional ferramenta de prevenção de sinistros de trânsito e, agora, amplia o seu alcance para os jovens (os mais vulneráveis ao assédio das drogas) que desejam obter a habilitação veicular!