Estimativa de investimentos é de R$ 2,9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) apresentou nesta quarta-feira (14) parecer técnico sobre a proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a concessão do trecho Sul da BR-101.

O conselho da federação manifestou-se favoravelmente à proposição da ANTT. Na reunião, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, defendeu ainda a cobrança de pedágio por quilômetro rodado, sistema conhecido internacionalmente como free-flow. Nesse modelo, os usuários pagam proporcionalmente pelo uso da rodovia e a cobrança é feita por sistemas eletrônicos, com pórticos instalados na estrada e tags (etiquetas eletrônicas) fixadas nos veículos. Em sua apresentação, Aguiar lembrou que desde 2014, no lançamento do grupo de trabalho BR-101 do Futuro, a Fiesc propôs a utilização do free-flow. “No trecho norte da BR-101, por exemplo, somente 30% dos usuários pagam pedágio, conforme dados da concessionária. A alternativa, além de mais justa, aumentaria a arrecadação e possibilitaria mais recursos para investimentos no trecho concessionado. O free-flow poderia resultar em redução considerável dos custos para os usuários dos municípios do entorno das praças de pedágio que utiliza a rodovia para percorrer trajetos menores”, explica.

No encontro, o engenheiro Ricardo Saporiti, que a pedido da Fiesc realizou a análise técnica da proposta de concessão da ANTT, destacou que estudos econômicos e financeiros mostram que ao longo de 30 anos de concessão estimam-se investimentos de R$ 2,9 bilhões nos 220,4 quilômetros do trecho Sul da BR-101.

A tarifa básica máxima de pedágio está calculada em R$ 0,07019 por quilômetro (preços de novembro de 2016), valor considerado compatível com as obras, melhoramentos e serviços previstos. Na proposta da ANTT está prevista a instalação de quatro praças de pedágio: Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e em São João do Sul (km 460).

O presidente da FIESC ressaltou ainda que o pedágio precisa ser revertido para a sociedade como um benefício e não como ônus. “A melhor situação seria que todo o investimento em infraestrutura de transporte, como nas rodovias, fosse feito com recursos do poder público, já que a carga tributária é bastante elevada. Contudo, pela conhecida falta de recursos para executar as obras, defendemos a participação privada dos investimentos de infraestrutura”, disse.

NÚMERO DE DESTAQUE

R$ 0,07 é o valor que o motorista deve pagar por quilômetro rodado no modelo free-flow, em que o valor da tarifa é pago proporcionalmente pelo uso da rodovia e a cobrança é feita por sistemas eletrônicos.

O estudo apresentou um valor máximo aceitável de R$ 3,97 por pedágio, independentemente do tamanho do trecho, mas quem definirá o valor final será a empresa que vencer o leilão.

Praça de pedágio – km – tarifa (R$)

Laguna – km 298 – R$ 3,97

Tubarão – km 346 – R$ 3,97

Araranguá – km 408 – R$ 3,97

São João do Sul – km 460 – R$ 3,97

O aporte de R$ 2,9 bilhões contempla um conjunto de obras e ações distribuídas da seguinte forma:

37% para manutenção do sistema rodoviário (canteiros centrais e faixas de domínio, sistemas de operação e segurança de túneis, sistemas elétricos de pontes, viadutos e interseções);

23% para o Sistema de Operação (centro de controle operacional, equipamentos e veículos da administração, controle e monitoramento de tráfego, sistemas de pedágio e controle de arrecadação, atendimento ao usuário, pesagem e transmissão de dados);

19% para obras de ampliação da capacidade (obras de ampliação de capacidade e melhorias, vias laterais em perímetros urbanos, obras emergenciais e terceiras faixas);

10% para recuperação do sistema rodoviário (pavimento, sinalizações horizontais e verticais, proteção e segurança, obras de artes correntes);

7% para gestão ambiental do sistema rodoviário (recuperações ambientais);

3% para conservação da rodovia (canteiros centrais e faixas domínio, instalações operacionais e sistemas elétricos);

1% para aplicação nos trabalhos iniciais (relatório de implantação do sistema de gestão da qualidade; projeto executivo operacional; manuais de procedimentos técnicos, operacionais e administrativo).

Fonte: www.ndonline.com.br

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