Comissão de Cultura aprovou proposta que determina que os ônibus interestaduais só poderão exibir áudio e vídeo entre 22 horas e 6 horas se fornecerem fones de ouvido aos passageiros. A medida aprovada prevê punição para quem descumprir a norma, ao contrário do projeto original.
O relator na comissão, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), acolheu o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, elaborado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto de lei original (PL 2175/11) é de autoria do deputado Fernando Torres (DEM-BA).
A programação exibida deve ser de caráter educativo e destinado à faixa etária de até 12 anos, estando proibidos filmes com cenas de violência, sexo, tendências políticas ou drogas.
Jean Wyllys apresentou emenda para determinar que de cada três obras exibidas, pelo menos duas sejam brasileiras.
Sanção
A empresa que descumprimir as normas ficará sujeita a multa no valor da passagem. Em caso de reincidência, será aplicada em dobro.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
