Free flow passa a ser chamado de 'pedágio eletrônico' e deve ser padronizado em todo o Brasil
PEDÁGIO ELETRÔNICO: Free flow muda de nome e deve ser padronizado em todo o Brasil. Foto: Divulgação

Em consulta pública realizada, nessa sexta (7), O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, falou da alteração do nome – para facilitar o entendimento. “Usuário só irá pagar pelo que usar“, disse

Regulamentar o sistema de pedágio free flow em todas as rodovias brasileiras. Essa é a ideia do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes (MT), ao apresentar, nessa sexta-feira (7),em Brasília (DF), a minuta da nova resolução para regulamentar seu uso. Agora, com novo nome para facilitar o entendimento: pedágio eletrônico.

Segundo o governo federal, a proposta usa como base um período de experiência realizado durante 15 meses no trecho da Rio-Santos (BR-101), entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro. Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no tráfego, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários – já que com a nova resolução, o usuário pagará apenas pelo trecho percorrido.

Hoje a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. Com a nova resolução, o condutor vai pagar só que ele usou. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explica o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Para ler a minuta e fazer sugestões, basta visitar a plataforma Mais Brasil. A proposta fica disponível por um período de 30 dias.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que outro ponto importante sugerido na minuta é a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”. Outra mudança relevante é alteração do prazo de cobrança ao usuário que não tem a tag na hora da passagem pelo pedágio. Antes, o período para o motorista pagar era de 15 dias. A nova recomendação é que esse tempo seja ampliado para 30 dias.

Técnicos do Ministério dos Transportes e órgãos ligados ao trânsito trabalharam nesse projeto desde o ano passado, tornando o texto uma agenda positiva para todo o país. “Essa resolução é resultado de uma ampla coleta de informações com o setor. Na verdade, é uma apresentação de algumas soluções para aprimorar todo esse processo, com o objetivo de atingir todos os estados e municípios, focada na segurança do trânsito”, destacou Adrualdo.

Transparência e participação popular

O aprimoramento das normas sugeridas visa ainda a capacidade das aplicações e dos sistemas de trocar dados de maneira segura e automática em diferentes plataformas digitais, facilitando a gestão de informações e pagamento do usuário final. Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o da participação social.

A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro e representantes de órgãos ligados ao trânsito como Policia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros, também participaram da apresentação do projeto.