O decreto da presidente Dilma Roussef que altera a estrutura regimental do DNIT foi publicado na edição especial do Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). A alteração permite que Conselho de Administração nomeie servidores do órgão como substitutos para a Diretoria do DNIT, em caráter transitório.
Na prática, a medida garante a continuidade dos trabalhos na Autarquia, até que novos diretores sejam indicados e sabatinados pelo Senado Federal para posterior aprovação e nomeação pela presidente, em definitivo. O decreto altera o artigo 7º do Anexo I do decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que trata da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do DNIT.
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