CUIDADO! Ford Fusion pode se mover sozinho, constata a montadora. Por conta disso, a empresa está chamando os donos dos modelos fabricados em 2013, 2014 e 2016 para ser orientados sobre os procedimentos de segurança, uma vez que o problema não tem, ainda, solução definitiva. Foto: Divulgação

Portaria interministerial impõe comunicação mais eficiente das montadoras com os proprietários de veículos com defeitos de fabricação. A expectativa é praticamente dobrar o número de atendimentos e reduzir o risco de acidentes

Um grande e importante passo foi dado pelo Governo Federal nessa segunda-feira (1º/7) sobre o tema recall e confirmado com a publicação em Diário Oficial nesta terça-feira (2). Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinaram uma portaria interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A parceira entre os dois ministérios foi possível por meio do Senacon e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran).

De acordo com os ministros, o principal objetivo é aumentar o índice de atendimento das campanhas que envolvam veículos, reduzindo o risco de acidentes e consequentemente evitando mortes no trânsito.

Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor, entre 2014 e 2018, foram deflagradas 701 campanhas de chamamento no país com média de comparecimento abaixo de 50%.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a portaria é um marco para a sociedade e vai facilitar o recall. “O presidente Bolsonaro nos deu a determinação de zelar pela facilidade, pela transparência, pela desburocratização e pela segurança dos cidadãos. Essa portaria moderniza as regras envolvendo recall de veículos, possibilitando comunicação mais eficiente com o atual proprietário”, afirmou Freitas.

Para o ministro Sergio Moro é preciso elevar os padrões de qualidade para o cidadão “Estamos atualizando a portaria no que se refere a segurança do consumidor. E um ponto central é a questão do recall. O setor de automóveis, por exemplo, nos últimos 5 anos, só teve 40% de atendimentos. Isso é muito grave. A decisão dos ministérios fortalece não somente a Política Nacional de Defesa do Consumidor, mas, também, protege a vida e a saúde dos cidadãos brasileiros”, destacou Moro.

Grande mudança

Na opinião do coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a medida representa uma grande mudança. “É uma revolução no setor”, diz. Segundo Rizzotto, até hoje, esse assunto sempre foi tratado com indiferença por parte das montadoras brasileiras, que não trataram os defeitos e riscos decorrentes com a mesma seriedade que fazem nos seus países de origem.

“O que vemos hoje representa uma mudança muito grande na questão do recall, porque ao invés das montadoras conduzirem o processo, quem passa a conduzir agora é o governo. Saímos da situação da raposa cuidando do galinheiro”, ironiza.

Sempre à frente de questões que envolvem a segurança no trânsito, Rizzotto, diz que o recall é uma questão de segurança no trânsito, muito mais que uma relação de consumo. Na visão dele, um passageiro de ônibus, por exemplo, não tem nada a ver com a relação de consumo entre a montadora e a empresa transportadora, mas acaba sofrendo as consequências do defeito grave de fabricação assim como os demais usuários da rodovia.

“Quando um motorista passando em frente a uma escola tenta frear seu veículo e não consegue porque apresentou algum defeito, as crianças que estão atravessando a rua não têm nada a ver com essa relação de consumo, mas vão sofrer com o defeito de fabricação”, explica.

Livro: Pioneiro no assunto

Há 16 anos, quando a palavra recall era um ‘palavrão’ para muitas pessoas, Rizzotto já lidava com o tema de forma bem singular. Tanto que, em 2003, lançou o livro “Recall – 4 milhões de carros com defeito de fábrica – o que as montadoras não contam”, que revelava os bastidores do recall e alertava para a gravidade do assunto.

“Naquela época, a proposta do livro já era de que ninguém poderia transferir ou licenciar seu veículo se tivesse alguma pendência de recall. Nós sabemos que a média de comparecimento ao recall no Brasil sempre foi muito baixa, isso porque as montadoras omitiam a informação ou fazem a comunicação de forma precária”, diz.

Rizzotto vai além e afirma que ainda hoje, as montadoras trazem à tona as informações de veículos com defeitos graves que elas acham conveniente informar. “Nós não tínhamos um órgão para investigar. Agora, com essa nova mudança, as montadoras passam a ter uma responsabilidade de informar os defeitos, bem como o Governo prepara o caminho para que se possam descobrir esses defeitos através de entidades isentas. É uma mudança muito positiva, uma verdadeira revolução”, diz.

Banco de dados online

A preocupação com a segurança sempre ocupou grande destaque nas ações do coordenador do SOS Estradas. Tanto que logo após o lançamento da publicação, em 2003, era possível baixar o livro, gratuitamente. “O livro Recall foi o primeiro livro sobre o tema disponibilizado gratuitamente online. Apesar de ser vendido na época, ele estava disponível para qualquer pessoa que tivesse interesse”, inclusive com um banco de dados de recall. O primeiro no Brasil”, diz Rizzotto.

De acordo com o coordenador, hoje já existem vários bancos de dados, como o do Procon de São Paulo e agora o do Denatran, que oferecerá um completo. “Esses bancos de dados são importantes de maneira que todo proprietário de veículo saiba se há algum recall pendente, até porque ele terá responsabilidade em caso de acidente”, explica.

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Conheça os bastidores do recall. Clique aqui para baixar o livro

PIONEIRO: Lançado em 2003 pelo coordenador do Programa SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, publicação traz informações sobre o que as montadoras não contam. O livro é considerado a única obra que revela os bastidores do recall. Reprodução: Aderlei de Souza

Recall em Números

Logo após a assinatura das portarias, em Brasília (DF), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, apresentou o boletim “Recall em Números 2019”, que traz dados sobre as campanhas de chamamento publicadas nos últimos 10 anos, com análise da quantidade de produtos perigosos distribuídos, quantidade de campanhas lançadas e índices gerais de atendimento dos consumidores.

Apenas 48% dos consumidores atendem aos chamados de recall de automóveis. No caso de caminhões, este percentual cai para 39%; e de autopeças, para 14,7%. De um total de 21,2 milhões de produtos que tiveram chamado de recall, nas mais diversas áreas, apenas pouco mais de 5,2 milhões de pedidos (24,8%) foram atendidos.

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