AUMENTOS ABUSIVOS: Governo federal decide zerar, por dois meses, os impostos que incidem sobre o preço final do diesel. A ABCAM emitiu nota oficial repudiando a atual política de preços da Petrobras. Foto: Aderlei de Souza

Medida vale a partir de 1º de março e serve para compensar os constantes reajustes no preço dos combustíveis; Presidente da ABCAM manifesta-se por meio de nota oficial

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nessa quinta-feira (18) que vai zerar, por dois meses, a partir de 1º de março, os impostos federais que incidem no valor final do diesel.

De acordo com o presidente, a medida serve para compensar os constantes reajustes no preço do combustível e também para pensar numa solução definitiva em relação à cobrança de impostos.

Entretanto, o governo federal só é responsável por Cide, PIS/Pasep e Cofins; já o ICMS é de competência estadual. No caso do diesel, 23% do preço corresponde a tributos, sendo 14% de ICMS e mais 9% de PIS/Pasep e Cofins, de acordo com a Petrobras.

Diante dessa situação atual, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), José da Fonseca Lopes, emitiu uma nota oficial, nesta sexta-feira (19), na qual repudia a política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras. Veja na íntegra:

Como presidente da Abcam e também como cidadão brasileiro, não consigo admitir essa política de preços dos combustíveis adotada pelo Governo Federal. A Petrobras adota uma política que repassa ao preço da gasolina e do diesel nas refinarias a variação da cotação internacional do petróleo e dólar e ainda por cima acrescenta uma carga tributária muito excessiva sobre os combustíveis, ou seja, se o valor sobe no exterior, os combustíveis tendem, também, a subir no mercado interno. É uma forma da estatal de preservar os lucros sob a ótica da exportação e importação e manter a arrecadação de impostos bem alta.

Não precisamos ficar lembrando que a paralisação dos caminhoneiros de 2018 se deu principalmente por causa dessa política. Depois de 02 anos negociando com o Governo Temer, conseguimos congelar os preços dos combustíveis por 6 meses, mas não foi suficiente para o Governo se sensibilizar e entender que está prejudicando a Nação com essa estratégia predatória de preços pensando somente em lucros.

Por isso nos colocamos contra essa política de paridade internacional de preços, contra essa quantidade elevada de impostos que incidem diretamente nos preços dos combustíveis e a venda de refinarias.

Temos todos os argumentos técnicos para debater com o Governo e com qualquer equipe econômica sobre esse assunto e ainda apontar caminhos para que o Governo possa aplicar uma política mais saudável e sustentável para o nosso país no que se refere ao valor dos combustíveis.

Estamos à disposição do Governo ou de qualquer organismo ou Ministério para conversar e debater sobre esse assunto nos níveis mais altos e técnicos possíveis em busca de alternativas para oferecer ao Setor de Transporte e para a população em geral, preços justos e compatíveis. Acreditamos que cada setor produtivo da Economia, principalmente os setores que precisam utilizar o óleo diesel como principal mecanismo em seus planejamentos estratégicos e de operacionalização, assim como os caminhoneiros autônomos, necessitam urgente desse debate!

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