O Governo está completamente perdido com relação ao estabelecimento dos pontos de parada essenciais para os motoristas profissionais cumprirem as horas de descanso previstas na Lei 13.103/15. Esta é a conclusão do estudo “A importância social e econômica dos Pontos de Parada no Brasil”, publicado pelo SOS Estradas, que reúne especialistas em redução de acidentes nas estradas.
A situação ficou evidente quando a ANTT apresentou como grande projeto uma maquete de um PPD-Ponto de Parada e Descanso com 126 vagas para carretas, que deverá ser construído na BR-116, em Santa Catarina, pela concessionária Autopista Planalto Sul. “Para financiar as 126 vagas a concessionária arrecadaria aproximadamente R$ 100 milhões extra no pedágio, ao longo do período da concessão, e teria como custo de investimento R$ 20 milhões. Com o mesmo dinheiro é possível fazer mais de 5.000 vagas”, esclarece Rodolfo Rizzotto, Coordenador do estudo.
Com a chamada Lei 13.103/15, chamada de Lei dos Caminhoneiros, o Governo assumiu a responsabilidade de indicar os pontos de parada nas rodovias. Para isso depende da adesão dos pontos mas as exigências são tantas que nenhum ponto foi credenciado mais de 8 meses depois de sancionada. Os proprietários dos pontos já existentes não tem interesse em fazer parte da rede oficial. Com isso os motoristas podem alegar que não existe ponto credenciado e dirigir sem parar. A resistência dos empresários aumentou ainda mais quando o Ministério dos Transportes publicou a Portaria Nº – 326, de 3 de novembro de 2015, que estabelece como condição para ser reconhecido como PPD que o ponto não venda, forneça ou permita o consumo de bebida alcoólica no local. “ Como um proprietário pode impedir alguém de consumir uma bebida que comprou eventualmente fora do próprio posto?”, pergunta Rizzotto.
O estudo revela ainda que os caminhoneiros consomem cada vez menos nos postos e a maioria não abastece, o que levou muitos proprietários a cobrar até pelo banho para pagar as despesas. O proprietário de um ponto que não quis se identificar foi franco: ” O caminhoneiro não transporta de graça, nós também não podemos oferecer tudo de graça. Antigamente eles abasteciam, hoje chegam com carretas cada vez maiores e querem usar nosso estacionamento sem custo e sem gerar receita. Eles precisam pressionar os embarcadores para pagar pelo estacionamento, assim não vão precisar pedir nada de graça e vão poder pagar pelo nosso investimento. O que não podemos é deixar nosso cliente sem lugar para estacionar porque um caminhoneiro que não gasta nada está usando a vaga. Nós também temos que sobreviver.”
Pontos de parada oferecem 158 mil vagas para carretas e empregam mais de 187 mil pessoas
Segundo o levantamento do SOS Estradas, no Brasil existem pelo menos 2.802 pontos de parada com vagas para o estacionamento de carretas. Estes locais disponibilizam 158 mil vagas de estacionamento, ocupando uma área equivalente ao estado do Sergipe. Investimento equivalente a R$ 2,7 bilhões de capital próprio, somente em estacionamento sem contar o valor dos terrenos e dos demais serviços.
Os pontos de parada com estrutura para atender motoristas profissionais representam investimento de mais de R$ 21 bilhões dos proprietários de postos de combustível. Geram aproximadamente 187 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos, principalmente no interior. Em comparação com o setor de concessionárias de rodovias, 21 redes de pontos de parada de rodovia proporcionam emprego direto para 27.067 pessoas, enquanto as 21 maiores concessionárias de rodovias oferecem 11.830 empregos diretos. “Apesar dessa contribuição para a sociedade o Governo ao invés de apoiar os pontos de parada já existentes prefere financiar os das concessionárias que ainda não existem.”, finaliza Rizzotto. O estudo pode ser acessado clicando aqui.
