O DER recorreu ao TRF contra todas as liminares que autorizaram os aumentos do pedágio no Paraná
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), recorreu nesta segunda-feira (11) ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região contra todas as liminares que autorizaram os aumentos do pedágio no Paraná. Mesmo com a determinação do DER de que as tarifas não fossem reajustadas, as seis concessionárias aumentaram suas tarifas entre 3,3% e 10% nos últimos dias.
“Esses novos aumentos estão incidindo sobre tarifas que já estão muito elevadas. Estamos buscando o interesse público, a proteção do interesse coletivo”, afirma o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, ao lembrar que desde 2003 o Governo do Estado não homologou nenhum aumento. “As tarifas só subiram por decisões judiciais”, destaca.
Seguindo orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o DER pediu a suspensão das liminares até que as ações que discutem os reajustes tarifários dos outros anos sejam julgadas. Detalhou também os argumentos que fizeram o governo do Estado não homologar os aumentos e determinar que as tarifas não fossem majoradas.
O pedido ainda demonstra que a nova elevação penaliza a economia paranaense. “Causa dano irreparável se considerarmos o custo da tarifa agregado aos valores dos fretes e conseqüentemente aos preços dos produtos finais colocados à venda para a população. A reparação destes valores agregados, pagos pela coletividade, é puramente irreversível”, salienta o recurso.
“O valor atual das tarifas impõe um preço público notoriamente desarazoado e desproporcional, situação que se agravou com o novo aumento determinado”, acrescenta o documento. Os altos lucros das concessionárias – que estão sendo questionados em outras ações movidas pelo Estado – também foram apresentados na ação do DER.
“Toda esta interpretação se mostra viável à medida em que se demonstram que os lucros dos investidores em concessões rodoviárias são exacerbados – obtidos às custas das altas tarifas praticadas e paga de maneira compulsória pelos usuários das rodovias”, destaca o recurso.
Números
Cálculos do DER mostram que as concessionárias devem arrecadar cerca de R$ 735 milhões neste ano, quase R$ 100 milhões a mais do que os R$ 640 milhões registrados no ano passado. “A arrecadação é desproporcional aos benefícios que são repassados aos usuários. O sistema de pedágio no Paraná nasceu errado e foi completamente deturpado pelas alterações contratuais realizadas pelo governo anterior”, finaliza o secretário dos Transportes.
Prejuízos – “Outro duro golpe no setor de transportes do Paraná”. É assim que as entidades ligadas à área definem o novo aumento das tarifas de pedágio no Estado. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Fernando Klein Nunes, o aumento contribui para o agravamento da crise pela qual passa o transporte de cargas.
“O setor já está sufocado e não pode repassar mais esse aumento aos clientes sob pena de entrar em colapso e parar de trabalhar”, desabafou. “Apesar de a lei permitir o repasse, é uma questão de mercado. As nossas margens estão apertadíssimas e os clientes não suportam mais”, lembrou.
