Decisão do TRF1 foi baseada na argumentação da ANTT, que apontou descumprimento contratual e inexecução de obras. ViaBahia não foi notificada oficialmente e tarifas continuam as mesmas
A novela envolvendo os pedágios da concessionária ViaBahia ganhou mais um capítulo nesse sábado (28), com a decisão da justiça do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e autorizou a redução das tarifas nas praças das rodovias Eng° Vasco Filho (BR-324) e Santos Dumont (BR-116). Mas, de acordo com a ViaBahia, as tarifas não foram reduzidas, porque a concessionária não foi notificada oficialmente. (Veja nota abaixo).
Não é a primeira vez que isso ocorre. Em 2020 e neste ano, o Estradas já acompanhou diversos casos, nos quais a ANTT toma decisões que não são efetivadas na prática. A última, foi com a Deliberação 261/21, que a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de agosto de 2021, informando da redução das tarifas da ViaBahia, a partir de 0h de 14 de agosto. Imediatamente, a concessionária conseguiu liminar judicial que cancelou o efeito da Deliberação, e a redução não entrou em vigor.
Na sequência, a ANTT recorreu e, nessa sexta-feira (27), à noite, o TRT1 acolheu o pedido autorizando a redução. A ANTT informou tal decisão em seu site, nesse sábado, às 12h30. Ocorre que as tarifas ainda permanecem as mesmas. Ao menos, até a publicação desta matéria. Nesse vaivém, quem sai perdendo é o usuário que não sabe quanto vai pagar.
O Estradas entrou em contato com a ViaBahia que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão assim que for notificada oficialmente. Veja a nota oficial na íntegra:
Valores das sete praças permanecem os mesmos:
Praças P1 e P2
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Nº de Eixos |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
1 |
2,90 |
2 |
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla |
2 |
2 |
5,80 |
3 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus |
3 |
3 |
8,70 |
4 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
4 |
4 |
11,60 |
5 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
5 |
5 |
14,50 |
6 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
6 |
6 |
17,40 |
7 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
7 |
7 |
20,30 |
8 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
8 |
8 |
23,20 |
9 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
9 |
9 |
26,10 |
10 |
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque |
3 |
1,5 |
4,35 |
11 |
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque |
4 |
2 |
5,80 |
12 |
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto |
2 |
0,5 |
1,45 |
Praças P3, P4, P5, P6 e P7
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Nº de Eixos |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
1 |
5,10 |
2 |
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla |
2 |
2 |
10,20 |
3 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus |
3 |
3 |
15,30 |
4 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
4 |
4 |
20,40 |
5 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
5 |
5 |
25,50 |
6 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
6 |
6 |
30,60 |
7 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
7 |
7 |
35,70 |
8 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
8 |
8 |
40,80 |
9 |
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque |
9 |
9 |
45,90 |
10 |
Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque |
3 |
1,5 |
7,65 |
11 |
Automóvel com reboque, caminhonete com reboque |
4 |
2 |
10,20 |
12 |
Motocicletas, motonetas e bicicletas moto |
2 |
0,5 |
2,55 |
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