REDUZIU? AINDA, NÃO: A novela dos pedágios da ViaBahia ganhou mais um capítulo nesse sábado (28), depois que o TRT1 acolheu o pedido da ANTT em reduzir as tarifas das sete praças. Ocorre que, na prática, nada mudou. Os valores não foram alterados, porque a concessionária ainda não foi notificada oficialmente. Foto: Divulgação

Decisão do TRF1 foi baseada na argumentação da ANTT, que apontou descumprimento contratual e inexecução de obras. ViaBahia não foi notificada oficialmente e tarifas continuam as mesmas

A novela envolvendo os pedágios da concessionária ViaBahia ganhou mais um capítulo nesse sábado (28), com a decisão da justiça do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou o pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e autorizou a redução das tarifas nas praças das rodovias Eng° Vasco Filho (BR-324) e Santos Dumont (BR-116). Mas, de acordo com a ViaBahia, as tarifas não foram reduzidas, porque a concessionária não foi notificada oficialmente. (Veja nota abaixo).

Não é a primeira vez que isso ocorre. Em 2020 e neste ano, o Estradas já acompanhou diversos casos, nos quais a  ANTT toma decisões que não são efetivadas na prática. A última, foi com a Deliberação 261/21, que a Agência publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de agosto de 2021, informando da redução das tarifas da ViaBahia, a partir de 0h de 14 de agosto. Imediatamente, a concessionária conseguiu liminar judicial que cancelou o efeito da Deliberação, e a redução não entrou em vigor.

Na sequência, a ANTT recorreu e, nessa sexta-feira (27), à noite, o TRT1 acolheu o pedido autorizando a redução. A ANTT informou tal decisão em seu site, nesse sábado, às 12h30. Ocorre que as tarifas ainda permanecem as mesmas. Ao menos, até a publicação desta matéria. Nesse vaivém, quem sai perdendo é o usuário que não sabe quanto vai pagar.

O Estradas entrou em contato com a ViaBahia que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão assim que for notificada oficialmente. Veja a nota oficial na íntegra:

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A informa que, quando for oficialmente notificada, recorrerá contra a mais recente decisão judicial que reduziu as tarifas de pedágio, pois tal decisão não condiz com a real situação do contrato. A concessionária está à disposição para explicar todo o imbróglio judicial e continuará lutando para assegurar a realização dos reequilíbrios previstos no contrato que não foram realizados desde 2014. Ao mesmo tempo, a VIABAHIA trabalha para garantir, como sempre tem feito, os serviços fundamentais e a segurança aos motoristas e usuários das rodovias que administra.

Valores das sete praças permanecem os mesmos:

Praças P1 e P2

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Nº de Eixos

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

1

2,90

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla

2

2

5,80

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

3

8,70

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

4

11,60

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

5

14,50

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

6

17,40

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

7

7

20,30

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

8

8

23,20

9

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

9

9

26,10

10

Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque

3

1,5

4,35

11

Automóvel com reboque, caminhonete com reboque

4

2

5,80

12

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

0,5

1,45

Praças P3, P4, P5, P6 e P7

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Nº de Eixos

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

1

5,10

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla

2

2

10,20

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

3

15,30

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

4

20,40

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

5

25,50

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

6

30,60

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

7

7

35,70

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

8

8

40,80

9

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

9

9

45,90

10

Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque

3

1,5

7,65

11

Automóvel com reboque, caminhonete com reboque

4

2

10,20

12

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

0,5

2,55

 

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