Cancelada a redução de pedágios da Via Bahia por decisão judicial

Mais uma vez, a ANTT anuncia redução de pedágios na Via Bahia e a Justiça determina a manutenção das tarifas. Estava prevista para hoje a redução nas praças da BR-324 e BR-116, o que não ocorreu. As rodovias são administradas pela Via Bahia

As tarifas da concessionária ViaBahia não foram alteradas neste sábado (14), conforme foi anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na quinta-feira (11), com base na publicação da Deliberação 261/21. Por volta das 20h de hoje, o Estradas recebeu comunicado da concessionária informando sobre a decisão judicial que anulou a Deliberação em questão. Veja o texto na íntegra:

“A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. informa que, por força de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região, foi suspensa a redução da tarifa de pedágio enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão.

A Concessionária continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários.”

O Estradas entrou em contato com a ANTT, que informou que irá recorrer da decisão, mesmo não estando oficialmente comunicada.

No dia 11 de agosto, o Estradas entrou em contato com a ANTT sobre o caso. Na ocasião, a Agência informou que a redução das tarifas da ViaBahia havia sido aprovada em Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nessa terça-feira (10), na qual aplicou o desconto de reequilíbrio de 14,83% sobre o valor da TBP correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO). A redução se deu por inexecução contratual, como o item de manutenção de pavimento, por exemplo. O reajuste corresponde também à variação do IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 3,92%.

Ainda de acordo com a ANTT, foi aprovado, com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 7 de dezembro de 2020, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

O objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária, além de aplicar a recomposição tarifária, de acordo com a variação do IPCA do período. A alteração foi calculada a partir da combinação de três itens previstos em contrato: reajuste, revisão e arredondamento.

Diante disso, ainda na quinta-feira, à noite, a ViaBahia entrou em contato com o Estradas para se manifestar sobre a decisão da ANTT. Veja a nota oficial da concessionária:

“Em relação à decisão da ANTT desta terça-feira (10), a VIABAHIA esclarece que tenta, desde 2014, que a ANTT cumpra o contrato e realize a revisão quinquenal que é prevista e é fundamental para garantia do equilíbrio econômico-financeiro da concessão e do bom andamento das obras e melhorias. Reduzir o valor do pedágio enfraquece ainda mais a capacidade de investimentos na rodovia, não resolve o problema e deixa a população baiana sem solução. A VIABAHIA continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, entretanto, diante deste ato da agência, continuará aguardando o posicionamento dos tribunais a respeito.”

Valores permanecem os mesmos: