Concessionária, que é responsável pelo trecho entre DF, GO e MG, segue à frente da administração até a relicitação
A Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), emitiu determinação, nessa terça-feira (21), para que a concessionária Triunfo Concebra continue prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262/DF/GO/MG. Com isso, a administração dos trechos segue com a concessionária até que uma nova empresa assuma os trechos.
Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está empenhada no processo de relicitação das rodovias, que, a partir de estudos, apontaram a necessidade de segmentar as rodovias atualmente concedidas à Triunfo Concebra em três novos trechos independentes.
Segundo a Agência, dois dos trechos a serem concedidos já tiveram os planos de outorgas enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) em 22 de setembro. Um se trata de 523 km de rodovias, compreendendo a BR-153/GO/MG, entre Goiânia/GO e Fronteira/MG, e a BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153/MG até Uberaba/MG. O outro projeto engloba 440 quilômetros da BR-262/MG, entre Uberaba/MG e Betim/MG.
De acordo com a ANTT, a previsão dos editais se dará a partir da análise da Corte. No entanto, inicialmente, o Ministério dos Transportes (MT) estabeleceu a expectativa de lançar os certames no primeiro semestre de 2024.
O terceiro trecho a ser licitado compreende 315 quilômetros de rodovias, abrangendo a BR-153/060, entre Goiânia/GO e o Distrito Federal/DF, a ser concedido junto com o trecho da BR-040, de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF.
Os estudos de concessão estão em progresso e, após essa fase, as minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para recolhimento de sugestões e contribuições da sociedade.
