Juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba rejeitou liminar proposta pelo Governo para anular o aumento na tarifa

A tentativa do Governo de barrar o reajuste do pedágio no anel de integração do Paraná não foi bem sucedida. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, barrou a medida do Executivo, em decisão divulgada nesta sexta-feira (30) pela Gazeta do Povo.

A sentença emitida pela juíza considerou que a discussão sobre o valor da tarifa, motivada a partir da denúncia de um suposto esquema de irregularidades, revelado pela Operação Lava Jato, não pode impedir a aplicação anual da reposição inflacionária no pedágio, prevista em contrato. Porém, a alteração dos preços nas praças não acontecerá neste sábado (1).

A reportagem do Portal aRede entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), que confirmou não ter tido tempo hábil para analisar as propostas de reajuste das tarifas. As empresas Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e CCR Rodonorte protocolaram os índices pretendidos para a reformulação na última terça-feira (27). Por contrato, o reajuste deve ser aplicado anualmente no início do mês de dezembro. Porém, neste caso, será respeitado o prazo de cinco dias úteis a partir do protocolo das empresas. O valor do reajuste não foi definido, mas especula-se que o pedido gire em torno de 4,5%, valor referente à inflação dos últimos 12 meses.

Apenas a Econorte não fez a solicitação para a alteração. Na semana passada, a Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 1 bilhão do grupo Triunfo, responsável por esta concessionária, além de determinar a redução do valor do pedágio em 26,75% em todas as praças do grupo e o fechamento da praça de Jacarezinho. As decisões foram tomadas com base nas informações obtidas nas Operações Integração I e II, dentro do âmbito da Operação Lava Jato.

Cida e Alep encaminharam ações

Na última quarta-feira (28), governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado solicitaria à Justiça Federal para que não autorizasse o reajuste das tarifas. “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora na ocasião. Além da ação protocolada pelo Governo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, também no dia 28, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.

Fonte: http://folhadepalmeira.com.br

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