Juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba rejeitou liminar proposta pelo Governo para anular o aumento na tarifa
A tentativa do Governo de barrar o reajuste do pedágio no anel de integração do Paraná não foi bem sucedida. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, barrou a medida do Executivo, em decisão divulgada nesta sexta-feira (30) pela Gazeta do Povo.
A sentença emitida pela juíza considerou que a discussão sobre o valor da tarifa, motivada a partir da denúncia de um suposto esquema de irregularidades, revelado pela Operação Lava Jato, não pode impedir a aplicação anual da reposição inflacionária no pedágio, prevista em contrato. Porém, a alteração dos preços nas praças não acontecerá neste sábado (1).
A reportagem do Portal aRede entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), que confirmou não ter tido tempo hábil para analisar as propostas de reajuste das tarifas. As empresas Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e CCR Rodonorte protocolaram os índices pretendidos para a reformulação na última terça-feira (27). Por contrato, o reajuste deve ser aplicado anualmente no início do mês de dezembro. Porém, neste caso, será respeitado o prazo de cinco dias úteis a partir do protocolo das empresas. O valor do reajuste não foi definido, mas especula-se que o pedido gire em torno de 4,5%, valor referente à inflação dos últimos 12 meses.
Apenas a Econorte não fez a solicitação para a alteração. Na semana passada, a Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 1 bilhão do grupo Triunfo, responsável por esta concessionária, além de determinar a redução do valor do pedágio em 26,75% em todas as praças do grupo e o fechamento da praça de Jacarezinho. As decisões foram tomadas com base nas informações obtidas nas Operações Integração I e II, dentro do âmbito da Operação Lava Jato.
Cida e Alep encaminharam ações
Na última quarta-feira (28), governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado solicitaria à Justiça Federal para que não autorizasse o reajuste das tarifas. “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora na ocasião. Além da ação protocolada pelo Governo, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, também no dia 28, requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pedindo que não haja reajuste das tarifas nas 27 praças de pedágio do Paraná.
