Lei do Descanso dos motoristas profissionais pode ser revogada esta semana

Nesta terça-feira a Câmara dos Deputados em Brasília começa a retomar as atividades parlamentares. E as lideranças dos deputados empenhados em revogar a chamada Lei do Descanso dos Motoristas já estão atuando para votar esta semana, provavelmente na quarta-feira, a revogação da Lei 12.619/12 e aprovação do projeto do deputado Jerônimo Goergen que determina que motoristas profissionais poderão trabalhar até 12h por dia, dirigir 6h sem parar,  com 8 h de descanso entre jornadas. Além disso prevê que o tempo de espera, após duas horas é considerado tempo de descanso, mesmo que parado no acostamento da rodovia esperando para carregar.  Sem contar a possibilidade de dois motoristas a bordo, inclusive dividindo a minúscula cabine para dormir. São inúmeras aberrações do projeto que foi apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura e Confederação Nacional da Indústria, além da ANUT- Associação Nacional dos Usários de Cargas , que reúne os principais embarcadores. O empenho dessas entidades ficou ainda mais evidente com a criação da Comissão Especial que teoricamente visava aperfeiçoar a Lei 12.619/12 mas cujo objetivo era de fato revogá-la.

A Comissão Especial e o relatório aprovado na mesma pela bancada do agronegócio foi comandada pelo Deputado Nelson Marquezelli e contou com a atuação vigorosa dos deputados: Vilson Covatti, Jeronimo Goergen, Jovair Arantes, Valdir Collato, Junji Abe.  Batizada por sindicatos de motoristas e entidades de ‘ Bancada da Morte’ , por defenderem um projeto de lei que vai matar milhares de brasileiros nas estradas, o grupo conseguiu facilmente adesão de outros parlamentares na Câmara e depois no Senado. Depois de aprovada na Câmara o projeto foi para o Senado, onde atropelou qualquer resistência das entidades que defendem a preservação da vida no trânsito e os direitos dos trabalhadores. Embora tenham sofrido algumas modificações no Senado, segundo as informações de bastidores da Câmara, todas as modificações deverão ser derrubadas e mantido o texto original da “Bancada da Morte”. As mesmas fontes garantem que a Presidência da República deverá sancionar a lei, conforme querem os representantes do agronegócio e grandes embarcadores.

Poucos foram os deputados que resistiram ao poderio econômico e que não cederam a tentação do apoio nas eleições das endinheiradas entidades que financiam a aprovação do projeto.

Alguns merecem destaque positivo por resistirem desde o início, mesmo que muitas vezes fazendo parte da bancada do Governo. Dentre eles os deputados: Hugo Leal, Cesar Colnago, Assis Melo e deputada Jô Moraes.

Por ocasião da votação outros parlamentares entenderam o absurdo que estava sendo aprovado e também votaram Não. Alguns com manifestações importantes como: Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali.

Para os interessados em saber quais deputados preferiram apoiar a proposta que praticamente escraviza os motoristas e coloca em risco os usuários das rodovias, basta ver a relação dos deputados que a Câmara divulgou, sendo que os que votaram SIM estavam a favor do agronegócio e os que votaram NÃO , são os que defenderam os motoristas e a segurança nas estradas. A relação foi tirada do site da Câmara. Observe que aparece a orientação que cada partido deu aos seus parlamentares. PCdo B, PV e PSOL foram os únicos que determinaram a todos parlamentares que votassem NÃO. Já o Governo indicou seu voto SIM, portanto, alinhado com a “Bancada da Morte”.

O importante dessa votação é que deixa claro quais os parlamentares preocupados e comprometidos de fato com a segurança nas estradas, com a preservação da vida e que defendem condições dignas para os motoristas profissionais. Os demais, ou votam porque mandaram votar, ou são cooptados de todas as formas. Caso você seja usuário das rodovias ou motorista profissional, veja como se comportam os deputados do seu estado e analise quem merece seu voto nas próximas eleições.

Presidiram a Sessão: 
Henrique Eduardo Alves – 18:11
Onofre Santo Agostini – 18:21
Darcísio Perondi – 18:47
Inocêncio Oliveira – 18:49
Simão Sessim – 19:07
Henrique Eduardo Alves – 19:41