De acordo com os deputados estaduais, empenho e população unida foram importantes na exigência de um novo modelo com tarifa justa
Após muitas manifestações dos parlamentares e da população paranaense, o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, recuou na escolha do modelo híbrido para a concessão de rodovias no Estado.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), as exigências por menores tarifas e execução de obras encabeçadas pelos deputados e discutidadas em 15 audiências promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio foram decisivas para a mudança de postura do governo federal.
Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, o posicionamento firme e unânime da Assembleia Legislativa foi fundamental para o recuo do governo. “O Paraná não aceita o modelo híbrido e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras”.
Ainda de acordo com Romanelli, a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e TCU Tribunal de Contas da União (TCU). “Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos.”
Manifesto
De acordo com a ALEP, foi protocolado na ANTT um manifesto, que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
TCU
Em outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a ALEP deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal.
A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.
Manifestações
Durante a sessão plenária de quarta-feira (19), vários deputados se manifestaram sobre a decisão e sobre o papel de liderança da Assembleia no assunto. “Quem tem mérito, é preciso reconhecer. Esta Assembleia Legislativa teve uma atuação decisiva nesta luta para que o critério de disputa do novo modelo de pedágio fosse o menor preço. Também parabenizo ao setor produtivo. Vemos que discutir esse assunto dá resultados”, afirmou o deputado Homero Marchese.
A atuação do governo Estadual também foi abordada pelos parlamentares. “É um dia histórico para o Paraná. O presidente determinou que o ministro siga as orientações do governador para um pedágio com o menor preço, sem limite de desconto e sem outorga. É uma proposta clara e transparente. É um dia de comemorar as vitórias do povo, do governo e desta Casa”, frisou o deputado Gugu Bueno. “A Assembleia fez a boa provocação. Temos de parabenizar todas as lideranças que se manifestaram”, completou o deputado Anibelli Neto.
Com informações da assessoria de imprensa da ALEP
