Acordo foi assinado nessa quinta-feira (5) e prevê a redução das tarifas e da recuperação de R$ 400 milhões, que devem ser pagos até o fim das concessões
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) homologou o acordo de leniência com o Grupo Ecorodovias, controladora da Ecovia e da Ecocataratas, que determina a redução de tarifas em seis praças de pedágio do Paraná em 30%.
O acordo foi assinado nessa quinta-feira (5) e prevê a recuperação de R$ 400 milhões, que devem ser pagos até o fim das concessões, em 2021. A concessionária é investigada na Operação Integração, que apura irregularidades na concessão de rodovias do estado.
Em agosto deste ano, segundo o MPF, a empresa reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais em benefício das concessionárias desde 2000. Além disso, o MPF havia afirmado que, caso o acordo fosse homologado, a redução do preço das tarifas deverá ocorrer no prazo de 30 dias após a autorização judicial.
A Ecorodovias afirmou que não vai se manifestar. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, informou que aguarda a publicação oficial do acordo.
Pedágio das concessionárias na BR-277:
- São José dos Pinhais, na Região de Curitiba;
- Candói, na região central
- Laranjeiras do Sul, na região central
- Cascavel, no oeste
- Céu Azul, no oeste
- São Miguel do Iguaçu, no oeste
Como o acordo prevê o pagamento:
- R$ 220 milhões em redução de tarifas;
- R$ 150 milhões em obras rodoviárias;
- R$ 30 milhões em multa.
Segundo o MPF, a empresa apresentou informações e provas “relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes” e se comprometeu a “implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro”.
A Ecorodovias também concordou em se sujeitar a um monitoramento independente por 32 meses. De acordo com a força-tarefa, o trabalho será realizado por profissionais especializados pagos pela empresa e supervisionados pelo MPF.
Operação Integração
As irregularidades em concessões de rodovias federais do Paraná, que fazem parte do Anel de Integração, foram alvos das operações Integração I e II.
De acordo com o MPF, as empresas pagaram pelo menos R$ 35 milhões de propina pra conseguir essas mudanças nos contratos. O desvio de dinheiro estimado no esquema dos pedágios chega a R$ 8,4 bilhões.
Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. As concessões vão até 2021.
Fonte: Portal G1
