A Procuradoria da República em Santa Cruz do Sul encaminhou uma recomendação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) providencie a sinalização e a iluminação corretas dos pedágios já desativados no Vale do Rio Pardo. As praças estão localizadas nas BRs 290 e 471, em Pântano Grande e Rio Pardo, respectivamente. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a orientação fornece um prazo de 30 dias para que a autarquia federal cumpra as solicitações feitas pelo procurador, Harold Hoppe.

Em agosto de 2013, devido à falta de sinalização, um carro colidiu contra a praça desativada em Rio Pardo. Segundo o MPF, o acidente aconteceu dois meses após o Núcleo do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal em Porto Alegre ter advertido à Superintendência do Dnit no Estado para que tomasse providências referentes a guarda, manutenção e uso das edificações e instalações das praças de pedágio desativadas situadas nas rodovias federais.

Hoppe frisa que, além da sinalização recomendada ser de baixo custo e de rápida implementação, não sendo razoável a omissão do Dnit, sinalizar e iluminar as praças de pedágio desativadas representam acréscimo inegável de segurança aos usuários, não só em relação a acidentes, mas também prevenção contra furtos e outros crimes contra o patrimônio, notadamente à noite.