Evento será no dia 14, na capital paulista, e é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia
No próximo dia 14 de abril, a partir das 13h, o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na capital paulista, uma audiência pública, na qual irá debater o sistema de cobrança automática de pedágio na Via Dutra (BR-116), conhecido por free flow.
De acordo com o MPF, o objetivo é proporcionar a ampla discussão sobre o assunto com órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação, além de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. O evento está marcado para ocorrer no auditório da Procuradoria da República à Rua Frei Caneca, 1360, e terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube.
Conforme programação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o free flow deve entrar em operação na pista expressa da Via Dutra até junho deste ano. A concessionária CCR RioSP, responsável pela Dutra e Rio-Santos, oferece esse tipo de pagamento no trecho carioca da Rio-Santos (BR-101).
Segundo a Agência, inicialmente, os pontos de cobrança abrangerão o trecho mais próximo à capital paulista e a cidade de Guarulhos (SP), entre os km 205 e 230.
A audiência pública integra um procedimento de apuração que o MPF conduz para verificar os impactos do novo modelo sobre a mobilidade e os direitos dos consumidores.
Novo sistema
Assim como ocorre na Rio-Santos, o sistema vai operar com equipamentos que identificam placas ou tags dos veículos, sem ter a praça de pedágio física. Esses aparelhos registrarão a cobrança das tarifas, que serão variáveis de acordo com o volume de tráfego na rodovia.
A expectativa do MPF é esclarecer os impactos da cobrança sobre os milhares de usuários que utilizam a rodovia diariamente, em uma importante via do País.
Aberto ao público em geral
A audiência pública será aberta a todos os interessados. Cidadãos que queiram participar devem enviar suas perguntas até o dia 7 de abril para o E-mail [email protected]. A mensagem deve ser intitulada “AUDIÊNCIA PÚBLICA” e indicar o nome completo do remetente, CPF e o RG (documento de identidade), além de sinalizar se a pergunta formulada será lida pessoalmente no dia do evento ou por meio dos representantes do MPF.
Jornalistas
O evento também será aberto aos profissionais da imprensa. Os jornalistas interessados em acompanhar a audiência presencialmente também têm até o dia 7 de abril para efetuar o credenciamento. Para isso, basta que os profissionais enviem um e-mail para [email protected] indicando o nome completo, o número de um documento profissional ou similar e os mesmos dados de cinegrafistas, fotógrafos etc.
Segundo o MPF, autoridades e representantes de empresas e entidades foram convidados a participarem da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“A audiência pública propiciará a participação direta da sociedade visando debater as consequências da implementação do novo pedágio na via Dutra. O resultado desse debate ajudará o MPF a atuar em defesa dos interesses sociais e coletivos, caso seja necessário”, afirmou Guilherme Göpfert, procurador da República responsável pela convocação do ato.
Mais informações sobre a audiência pública no edital de convocação do evento.
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