Campanha Contorno Viário Já quer mobilizar a sociedade para que poder público, entidades, lideranças empresariais e representantes políticos atuem em favor da conclusão da obra
Com obras iniciadas em 2014 e último prazo de conclusão estimado para dezembro de 2021, o Contorno Viário da Grande Florianópolis está longe de se tornar uma realidade para milhares de motoristas que trafegam diariamente pela BR-101. O traçado, com 50 quilômetros de extensão, passa por Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça para desviar o tráfego de longa distância da Grande Florianópolis.
Hoje, o jornal Notícias do Dia, a RICTV Record e a rádio Regional FM promovem o lançamento do movimento “Contorno Viário Já!”. A ação será realizada das 12h às 14h, na Praça das Bandeiras, Centro de Palhoça. O objetivo é mobilizar a sociedade para que governos, poderes públicos, entidades de classe, lideranças empresariais e representantes políticos atuem em favor da conclusão da obra.
O histórico de construção do contorno resume as dificuldades enfrentadas para a conclusão. Apresentado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes) como forma de complementar a duplicação da BR-101 Norte em 1999, o Contorno Viário já poderia estar concluído em 2012, conforme previsão feita em 2008, quando a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a OHL (atual Arteris Litoral Sul) assinaram o contrato de concessão da rodovia.
Porém, as obras só começaram em 2014 e, desde então, têm sido prejudicadas por diversas polêmicas. A principal delas aconteceu em março de 2012 com a construção de um empreendimento residencial, em Palhoça, que forçou a mudança do traçado e a necessidade de construção de três túneis duplos em uma região com características ambientais e geológicas complexas. Chamadas de obras de arte no jargão da engenharia, os túneis dependem de licenciamentos para sua execução, razão pela qual a Arteris tem adotado a cautela de não fixar novos prazos de conclusão.
Burocracia
Outros motivos que provocaram mudanças no projeto original foram as demandas que surgiram ao longo do processo de implantação do contorno. As alterações impactaram no cronograma de licenciamento, na elaboração do projeto, no andamento da obra e em questões burocráticas, como avaliação e aprovação da ANTT, que acompanha os trabalhos para verificar necessidades como o reajuste da tarifa de pedágio e mudanças no cronograma de obra.
Apesar dos atrasos, a obra prossegue com trabalhos de terraplanagem, implantação de geodrenos, desmonte e escavação de rochas, fabricação de vigas pré-moldadas e pavimentação.
Na parte burocrática, 96% das desapropriações já foram realizadas, faltando o trecho Sul, entre a SC-281 e o km 220 da BR-101. A Arteris também aguarda manifestação do Labtrans, da UFSC, sobre os estudos referentes à construção dos três túneis, que podem impactar no reajuste da tarifa do pedágio. À medida que os estudos forem concluídos, a concessionária se compromete a dar andamento aos trabalhos.
Trechos em obras
Dos 50 quilômetros do Contorno Viário, 34,4 estão em obras, o que representa cerca de 70% do traçado. Apenas dois trechos não tiveram os trabalhos iniciados – o Sul, em Palhoça, que contempla a execução de três túneis; e o Norte A, que faz ligação com a BR-101 no km 175, limite entre Biguaçu e Governador Celso Ramos.
Os dois trechos mais adiantados estão localizados entre São José e Palhoça, com 90% (Intermediário subtrecho 3) e 91,19% (Intermediário subtrecho 4-A). O Contorno Viário ainda prevê a construção de um quarto túnel, localizado no trecho Intermediário subtrecho 2, que tem 42,43% das obras concluídas. Os trechos Norte C e B, que ficam em Biguaçu, têm 47,32% e 54,15% dos trabalhos realizados, respectivamente.
Audiência conciliatória
A última polêmica em torno do Contorno Viário está próxima do fim com a realização de uma audiência conciliatória entre o município de Palhoça e a concessionária. Marcada para amanhã, a audiência será bem sucedida se conseguir estabelecer prazos de conclusão e multas para descumprimento das datas estipuladas.
A audiência conciliatória foi marcada depois que o município de Palhoça ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para contestar a demora na conclusão do contorno, pois a obra tem agravado os problemas de mobilidade da cidade. Os alvos da ação são Arteris e ANTT.
Entre as solicitações do município de Palhoça está a criação de um site com informações atualizadas sobre contratos, aditivos da obra, prazos, o depósito em juízo do dinheiro arrecadado na praça de pedágio até a conclusão das obras, e uma indenização de R$ 10 milhões a serem pagas por ANTT e Arteris por danos morais devido ao atraso da obra.
A ação civil pública provocou uma série de reuniões mediadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para a busca de um acordo entre as partes. A última das reuniões acontece hoje, na sede do MPF, em Florianópolis.
Embora tenha como exigência a apresentação de um cronograma com definição de prazos e multas, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), está otimista em relação ao acordo, pois o município estaria sendo atendido em diversos pleitos, como a liberação da terceira pista no sentido Sul-Norte e a retirada de um radar da BR-101.
“A expectativa é muito boa, pois após ingressarmos com a ação civil pública, tivemos avanços, como a liberação parcial de marginais e a terceira faixa”, explica. A expectativa agora fica por conta da Arteris, que se comprometeu a apresentar o cronograma das obras, com prazos de conclusão.
Desvio do tráfego pesado
Quando estiver concluído, o Contorno Viário vai desviar o tráfego de veículos pesados, composto por caminhões e carretas que trafegam todos os dias pela BR-101. De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Fiamoncini, não há uma estimativa de desvio de fluxo, mas o trânsito na rodovia federal terá maior fluidez.
“Falar em percentual de desvio de fluxo é palpite ou especulação. Importante é o tipo de veículo que vai andar pelo contorno que é o veículo pesado, aquele pessoal que faz roteiro como São Paulo a Porto Alegre, ou Curitiba a Criciúma ou Joinville a Tubarão. Esse pessoal vai usar o contorno”, afirma.
Fiamoncini ressalta que, além de ocupar espaço na rodovia, os veículos pesados são mais lentos para acelerar, frear e retomar a velocidade, o que provoca impacto na fluidez do trânsito. “Além disso, um acidente com um veículo pesado tranca a rodovia por muito mais tempo”, completa.
São José
Município mais impactado pelas indefinições do Contorno Viário, São José também aguarda uma definição do cronograma da obra. “Por entender a importância desta obra, a prefeitura foi parceira e fez tudo que estava ao alcance no que diz respeito a licenciamento, canteiro de obra e discussão do projeto. Então nossa principal questão hoje é saber o real prazo de conclusão. E se este prazo será cumprido”, declara a prefeita Adeliana Dal Pont (PSD).
Para o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (MDB), o contorno é essencial para a mobilidade da Capital e implantação de um novo modelo de transporte coletivo, o BRT. “Não há dúvidas sobre a melhoria na Grande Florianópolis com o Contorno Viário, já que uma boa parte do trânsito pesado, principalmente caminhões e ônibus, não precisarão passar por dentro dos municípios da região”, afirma.
Linha do tempo
- 1999: Contorno Viário é apresentado pelo Dnit para complementar a duplicação da BR-101 Norte.
- 2008: Em fevereiro, OHL (Arteris) e ANTT assinam o contrato de concessão da rodovia, com previsão de entrega do Contorno Viário para 2012.
- 2011: Concessionária apresenta projeto à ANTT com 18 quilômetros a menos do que a proposta original, mas agência reguladora mantém escolha pelo original.
- 2012: Em março, a Prefeitura de Palhoça pede mudanças no traçado após autorizar a construção de um condomínio residencial.
- 2013: Em março, ANTT apresenta nova versão do traçado e adia entrega para
- 2014: Em 28 de maio, obras do contorno começam e prazo de conclusão é postergado para 2017, sob alegação de problemas com desapropriações e licenciamentos. A nova praça de pedágio é reaberta próxima ao limite de Palhoça e Paulo Lopes e cobrança da tarifa é retomada
- 2015: MPF (Ministério Público Federal) aponta conivência da ANTT com os atrasos da concessionária e ajuíza duas ações. Em junho, pedágio instalado no km 220 em Palhoça é fechado após decisão judicial
- 2016: Ações do MPF que pediam redução tarifária por conta do atraso na obra são julgadas improcedentes na Justiça.
- 2017: Obras seguem em ritmo lento e prazo de entrega é adiado duas vezes: para 2019 e, depois, para 2020.
- 2018: Em novembro, trabalhadores paralisam os trabalhos três vezes em 78 dias alegando problemas de remuneração, falta de benefícios trabalhistas e condições de trabalho. Prazo de conclusão é adiado para 2021.
- 2019: Concessionária rescinde o contrato com empreiteira e contrata outra empresa para retomar os trabalhos. Prazo é mantido para dezembro de 2021.
Fonte: ND Mais
