DNIT postou imagens de ônibus da Emtram, em área de escape da BR-242, no domingo (21), na Serra da Mangabeira, na Bahia. Entretanto, o Estradas apurou – com exclusividade – que o coletivo tem R$18.024,70 em débitos de autuações por excesso de peso, justamente com o DNIT
No mínimo, um grande paradoxo. Essa é a constatação do portal Estradas ao se deparar com a divulgação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em sua rede social sobre uma ocorrência envolvendo um ônibus da empresa Emtram, que transportava 30 passageiros, que adentrou à área de escape e evitou um grave sinistro (acidente).
Conforme apuração do portal Estradas, o veículo em questão é um Mercedes-Benz, ano 1999, modelo Busscar Jum Buss R, que tem nada mais nada menos que 56 multas só por excesso de peso (sem incluir as infrações por excesso de velocidade), aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre 2010 e 2017, ainda em débito. Sem contar outras que foram pagas ou foram anuladas.
O motivo de o veículo ter adentrado à área de escape é por conta de problemas no sistema dos freios. Isso quer dizer que há indícios de que apenas este veículo da Emtram circula há mais de 23 anos, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
Apesar de a publicação na rede social do DNIT dar a entender que a preocupação com a segurança dos usuários é o objetivo do DNIT, a negligência da Autarquia em não executar a dívida de mais de R$18 mil em multas da Emtram mostra justamente o contrário.
Encontramos casos de multas aplicadas em 2014, e que estão em grau de recurso no órgão dez anos depois. Nem mesmo com o valor baixo de R$138,33 a empresa paga a multa. A maioria das multas variam entre R$90,00 e R$400,00.
A reportagem contatou o DNIT, a ANTT e o Ministério dos Transportes (MT) para se posicionarem a respeito do assunto. Inclusive para que informassem sobre quem paga os custos do guincho para retirar o veículo da caixa de brita. Até a publicação desta matéria, somente a ANTT e o DNIT responderam aos questionamentos.
A Agência deixou claro que restrições a circulação de veículo de empresas com débito de pagamento de multas para a União (PRF, DNIT) dependem dos órgãos:
“Cabe destacar que, de acordo com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, não será admitido na prestação de serviços regulares do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros o uso de veículos com restrição judicial ou administrativa de circulação, conforme definido no art. 76 da resolução. Assim, caso o DNIT e/ou a PRF imponham alguma restrição ao veículo em questão, este não será admitido na prestação de serviços regulares do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.”
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, o órgão deve ser parabenizado por criar a área de escape mas precisa agilizar a cobrança das multas vencidas. “É inacreditável que um ônibus tenha esse total de multas em aberto por excesso de peso, que naturalmente contribuiu para problemas nos freios. O DNIT deve buscar esses recursos, até porque, com certeza, este não é o único veículo da Emtram que tem multas devidas para a União.”
Nota da ANTT na íntegra
“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que não há limitação que relacione multas de trânsito às autorizações da ANTT. Cabe destacar que, de acordo com a Resolução ANTT nº 6.033/2023, não será admitido na prestação de serviços regulares do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros o uso de veículos com restrição judicial ou administrativa de circulação, conforme definido no art. 76 da resolução. Assim, caso o DNIT e/ou a PRF imponham alguma restrição ao veículo em questão, este não será admitido na prestação de serviços regulares do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A ANTT enfatiza que segue o que prevê a legislação quanto ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e quanto à habilitação das empresas interessadas em prestar o serviço. Para ter acesso ao que prevê a legislação para empresas interessadas em realizar este tipo de serviço, basta entrar no portal da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/ ou pelo link: ANTTlegis / Passageiros: https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=categorias&cod_modulo=420&menuOpen=true“
Dnit se manifesta
No início da tarde dessa sexta-feira (26), o DNIT, por meio de sua assessoria de imprensa respondeu aos questionamentos. Veja na íntegra:
“Com relação aos questionamentos, o DNIT informa: Para que uma multa de trânsito não perca a validade é obrigatório que o lapso temporal entre a lavratura do auto de infração e a notificação ao responsável pelo veículo não seja maior do que 30 dias corridos, sob pena de anulação do auto de infração. O estímulo para que o responsável cumpra com o pagamento de suas obrigações é o impedimento para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRVL-e), do qual é obrigatória a posse para a circulação do veículo, enquanto restar qualquer pendência junto aos órgãos de fiscalização, e a possibilidade de retenção do veículo em caso de ser submetido à fiscalização ostensiva nas rodovias federais.
Dessa maneira, registra-se que este Departamento cumpre o seu papel na promoção de atividades de fiscalização das leis de trânsito, seja no controle de velocidade, do excesso de peso, na educação para o trânsito, dentre outras iniciativas, contudo, dado o tamanho da malha rodoviária nacional a coibição plena de todos os veículos que circulam em situação irregular é inexequível.
As Áreas de Escape são dispositivos de segurança viária que tem por objetivo a preservação da vida no trânsito, isto é, são dispositivos que oferecem uma área isolada e segura para desaceleração emergencial de veículos pesados com problemas na frenagem. Logo, não se faz distinção de veículos em situação regular ou irregular. Os investimentos em implantação de áreas de escape e fiscalizações por excesso de peso ou de velocidade não são mutuamente excludentes.
Como explicado acima, esta Autarquia imputa multas aos responsáveis por veículos flagrados em conduta infratora das leis de trânsito. Contudo, a retenção de um veículo com multas não pagas somente ocorrerá em caso de ação de fiscalização ostensiva nas rodovias.
A relação entre infrações de trânsito e suas respectivas sanções é matéria de natureza legislativa, restando a esta Autarquia, órgão do Poder Executivo, apenas promover ações que busquem garantir o efetivo cumprimento dos relevantes diplomas legais. Um usuário que recorre a uma área de escape pode não ter ultrapassado o limite por excesso de peso. Logo, a situação descrita na pergunta não possui uma relação causal entre os fatos. Ressaltamos novamente que esta Autarquia imputa multas aos responsáveis por veículos flagrados em conduta infratora das leis de trânsito. Contudo, a retenção de um veículo com multas não pagas somente ocorrerá em caso de ação de fiscalização ostensiva nas rodovias.
As informações referentes às multas e infrações de trânsito são de caráter restrito e trata-se de um questionamento demasiadamente genérico. Solicitamos que a nota do DNIT seja incluída na matéria de vocês. https://estradas.com.br/onibus-da-emtram-perde-freio-e-tem-r-18-mil-de-multas-por-excesso-de-peso/”
Dois anos atrás viajei de Governador valadares MG pra São Paulo, no ônibus tinha um passageiro levando pássaros escondidos. Numa parada falei com um policial militar ,que veio conversou com o motorista e não fez nada, nem entrou no ônibus pra verificar. Essa empresa é um horror.
Acho que a EMTRAN, ficou com inveja da viação Novo Horizonte !!! Será isso mesmo ???
Se for ano 1999 não tem só 13 anos de uso e sim mais de 23
Não é só os clandestinos que estão fora da lei?
Misericórdia esse ônibus se esse ano de fabricação estiver correto está circulando a mais de 20 anos.
Meu Deus que absurdo,como pode as passagens para o estado da Bahia nessa empresa estão quase o valor de uma passagem aérea, e nem as multas eles pagam,sem contar a vida das pessoas que estão viajando isso é muito grave.
Isso já é sabido há muitos anos que essa empresa faz e desfaz, é um completo desmando e descaso que eles(ENTRAM) quando os ônibus saem de são Paulo em direção a Bahia esses ônibus chegando em Minas gerais são trocados por outros ônibus e aí começa a via sacra quebram e furam os pneus várias vezes deixando os passageiros sem água é isso mesmo Água tão excencial a vida só tem direito até Minas gerais depois de Minas gerais até a Bahia esqueça pois os motoristas são uns animais se é que se pode chama-los de animais não respeitam idosos e crianças eu mesmo presenciei coisas bizarras em minhas andanças pela Bahia indo para a minha cidade Barra do Mendes ba,largam passageiros para trás, bagagens, já fiz reclamações e nada adianta inclusive os funcionários riem da cara da gente e falam para reclamar em salvador na Bahia ou são Paulo onde quiser pois não vai dar em nada mesmo, como disse é um completo descaso com o passageiro.
Empresa com ônibus sucateados sem a mínima condição de estar transportando passageiros
Em dezembro de 2023 fiz uma viagem , o motorista o tempo todo no celular,estava sentada na frente . O motorista falou que estava falando com a empresa, mas eu pensei comigo a empresa e o motorista são irresponsável, sabe que não pode.nao, e sem contar que o motorista que saiu da rodoviária de Luis Eduardo ele pegou um tatu morto da estrada e colocou na sacola .
Se forem fazer uma investigacao na Entram eles vão se assustar!
Na minha última viagem pra Bahia o ônibus quebrou 2 vezes
E ouvindo as pessoas falaram que é super normal acontecer nessa empresa
Relaxo total ,ganha milhões em viagem e coloca ônibus velhos pra viajar
Veículo antigo 56 multas como a ANTT permite ? Tem que multar a ANTT também , por ser conivente e deixar empresas escalar veículos antigos sem prévias condições e por colocar vidas de pessoas em riscos .
Emtram, é uma única linha que vai de São Paulo a Serra Dourada na Bahia Gostaria que tivesse mais opções de linhas de outras empresas.
Está empresa recolher muitas cargas durante o trajeto,muitas vezes há atrasos de horários para chegar no destino.