No dia 31.07.2016 a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás com a PRF e ANTT operação que faz parte da iniciativa global de mobilização em torno de ações comuns para alcançar a melhor maneira de reprimir, lutar contra o tráfico de pessoas para fins laborais, para combater o trabalho escravo e o trabalho escravo de crianças e adolescentes. O dia do alerta mundial é 30.07.O Goiás é rota do tráfico humano, estado de passagem e também Estado que recebe e exporta mão de obra escrava. A nossa preocupação e atenção é grande, com adultos, crianças e adolescentes, tanto que todas as operações no transporte rodoviário têm esse foco especial.

A operação do dia 31 visou informar e fiscalizar o cumprimento da Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho, o Protocolo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças com foco no tráfico de pessoas para o trabalho escravo. Outro foco é o combate ao transporte clandestino, um dos meios mais usados para traficar trabalhadores em todo País.

O objetivo das operações integradas da Auditoria do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres na malha rodoviária goiana é promover um esforço conjunto junto ao governo, autoridades, à sociedade civil, às empresas, com o intuito de enfrentar o problema do tráfico humano, que envolve aliciamento e transporte para exploração sexual ou trabalho forçado. Esse é o objetivo da Auditoria Fiscal do Trabalho em todo País.

O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. Tráfico de brasileiros e estrangeiros para o trabalho escravo é uma realidade, e Goiás é estado de passagem, é rota. Empresas que descumprem normas mínimos de segurança para contratação de trabalhadores, descumprem a Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho incorrem em aliciamento, trabalho escravo. A maioria das vítimas é composta por trabalhadores vulneráveis, mulheres, crianças e adolescentes que são aliciadas para o trabalho escravo, exploração sexual. E maior parte dos trabalhadores traficados passam pelo transporte rodoviária. O tráfico humano para trabalho escravo incluindo de crianças e adolescentes ocorre também para o trabalho doméstico. É uma violação aos direitos humanos que precisa ser enfrentada por todas autoridades brasileiras, sociedade.

O tráfico de pessoas é um crime parasita que se alimenta da vulnerabilidade, prospera em tempos de incerteza e lucra com a inação, alertaram oficiais das Nações Unidas nesta sexta-feira (29), às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas (30).

Para combater o tráfico para fins laborais e laborais sexuais o País precisa de fiscalização, do trabalho, do transito. Hoje um grande problema no Brasil é a falta de fiscalização na malha rodoviária, provocada pela falta de política pública eficaz de prevenção e repressão desse crime. Falta de fiscalização, impunidade promovem práticas criminosas no trabalho urbano, rural, doméstico.

Sem fiscalização do trabalho, sem fiscalização na malha rodoviária empresas e pessoas contratantes de mão de obra escrava continuam super explorando trabalhadores vulneráveis.

Os traficantes visam os trabalhadores mais vulneráveis, mais desesperados para garantir sobrevivência. Ontem na rodoviária de Goiânia, fizemos trabalho de informação e sensibilização com cartazes, panfletos informativos. Informamos também que sem fiscalização do trabalho passa tráfico de pessoas para trabalho escravo, trabalho infantil. Sem fiscalização do trabalho não há proteção dos trabalhadores.

OPERAÇÃO JORNADA DE TRABALHO SEGURA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Além da operação de combate ao tráfico de pessoas, realizamos também a Operação Jornada de Trabalho Segura para Motoristas Profissionais.
A auditoria fiscal do trabalho abordou 10 veículos com passageiros em trânsito na Rodoviária de Goiânia. 09 motoristas profissionais foram interditados em razão de jornadas de trabalho perigosas, constatação que coloca em risco trabalhadores e usuários do sistema rodoviário. 03 veículos foram interditados por problemas no cronotacógrafo. Defeitos ou falta de validação/certificação do equipamento impedem o trabalho de fiscalização da jornada de trabalho e velocidade, dois fatores risco importantes que o Estado fiscalizador deve impedir os excessos. Os veículos interditados por problemas no cronotacógrafo foram substituídos por outros em situação regular e os passageiros direcionados para o ônibus em situação regular. Os motoristas interditados foram substituídos por outros descasados e registrados. Depois das substituições dos motoristas os veículos prosseguiram viagem com os passageiros.

Os excessos de jornada de trabalho combinados com excesso de velocidade potencializam os riscos de acidentes no trânsito. Jornada de trabalho, excesso de velocidade são fiscalizados pelo cronotacógrafo. Defeitos no cronotacógrafo, incluindo validação/vencimento, impedem a atuação fiscal, a fiscalização desses fatores de risco importantes. Sem fiscalização há abusos, impunidade, mais acidentes. De acordo com o Art. 105, II do Código de Trânsito Brasileiro os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas devem possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).

Os riscos laborais existentes na atividade dos motoristas profissionais devem ser fiscalizados, o controle feito para garantir a vida dos trabalhadores, a redução dos acidentes do trabalho no trânsito, a redução dos acidentes de transito. Estatísticas nacionais de acidentes de trânsito exibem grande percentual de acidentes envolvendo motoristas profissionais A situação em Goiás, não está diferente. De acordo com dados da PRF, nas rodovias federais os motoristas profissionais estão envolvidos em 38% dos acidentes, apesar dos ônibus, caminhões representarem 4% da frota nacional. Dos mortos nas rodoviais federais 53% morreram em acidentes com participação de caminhões e ônibus. Esta informação está no atlas de acidentalidade da Volvo baseado nos dados da PRF.

Em razão da quantidade alarmante de acidentes do trabalho no transito, mortos, mutilados, a Auditoria Fiscal do Trabalho realiza rotineiramente operações especiais na malha rodoviária goiana para garantir a vida dos motoristas profissionais, garantir segurança pública na malha rodoviária. Precisamos de fiscalização, acabar com a impunidade para reduzir o número de acidentes e cumprir o compromisso global firmado pelo governo brasileiro de redução dos acidentes de transito até 2020 em 50%.
Combatemos a jornada de trabalho perigosa dos motoristas profissionais também para combater o uso de álcool e drogas. Para realizar a viagem dos passageiros passageiros, entregar cargas no prazo e não perder a remuneração, valores de frete ou o trabalho muitos trabalhadores submetem-se a uso de álcool e drogas para ficarem acordados, e assim conseguir cumprir os tempos de viagem, prazos de entrega de mercadorias.