A pedido das unidades da federação, Conselho Nacional de Trânsito alterou cronogramas de renovação de carteira de habilitação e prazos de tramitação de multas
Desde quarta-feira (9), Pará, Paraíba e Tocantins restabeleceram prazos de serviços de trânsito que haviam sido suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus. As definições dos novos cronogramas desses estados foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os novos calendários constam nas deliberações do Contran nº 249, 251 e 252, e são referentes a serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), apresentação de defesa de autuação, recursos à notificação de multa, identificação de condutor infrator, entre outros.
Em 2021, com a suspensão de diversos atendimentos presenciais ao público, os órgãos locais de trânsito solicitaram o adiamento dos prazos de trânsito ao Contran. A volta dos serviços foi organizada de acordo com as regras de cada um. Os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos para evitar contratempos em futuras abordagens de fiscalização.
Das 27 unidades da Federação, apenas Rio de Janeiro e Piauí ainda não retomaram os prazos pré-pandemia.
Fonte: Ascom do MInfra
