De acordo com a Deliberação 303 da ANTT, publicada no Diário Oficial, na sexta (26), novos valores do pedágio entram em vigor à zero hora; ANTT diz que não constam decisões judiciais ou arbitrais impedindo a aplicação da redução*
As tarifas de pedágio das onze praças da concessionária Concebra, responsável pelas rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Minas Gerais, terão redução a partir de zero hora deste domingo (28), conforme Deliberação 303/2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26).
De acordo com o documento, foram considerados a Deliberação nº 964, de 30 de outubro de 2019, que aprovou a 4ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), além da Ordem Processual nº 03, de 17 de junho de 2020, do Procedimento Arbitral nº 24595/PFF da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que revogou decisão judicial provisória proferida nos autos do processo da Ação Cautelar 1014379-79.2019.4.01.3400, que tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Entenda o caso do pedágio
Em outubro de 2019, as tarifas de pedágio das onze praças deveriam ter sido reduzidas. Entretanto, a concessionária Concebra, graças à Ação Cautelar nº 1014379-79.2019.4.01.3400, conseguiu manter os valores das tarifas.
O Estradas.com.br manteve contato com a ANTT e a Concebra para se manifestarem a respeito da Deliberação 303/20, que prevê a redução das tarifas. Às 16h50, a ANTT respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não constam decisões judiciais ou arbitrais impedindo a plena aplicação dos valores aprovados na Deliberação”. Já a Triunfo Concebra não se manifestou.
(*) Matéria atualizada às 17 horas para inclusão da resposta da ANTT
Veja os novos valores das tarifas
Praça de Pedágio 1: Alexânia – BR-060/GO
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
2,90 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
5,80 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
4,35 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
8,70 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
5,80 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
11,60 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
14,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
17,40 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,45 |
Praça de Pedágio 2: Goianápolis – BR-153/GO
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
1,90 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
3,80 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
2,85 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
5,70 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
3,80 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
7,60 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
9,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
11,40 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
0,95 |
Praça de Pedágio 3: Professor Jamil – BR-153/GO
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
3,20 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
6,40 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
4,80 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
9,60 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
6,40 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
12,80 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
16,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
19,20 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,60 |
Praça de Pedágio 4: Itumbiara – BR-153/GO
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
4,00 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
8,00 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
6,00 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
12,00 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
8,00 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
16,00 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
20,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
24,00 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
2,00 |
Praça de Pedágio 5: Prata – BR-153/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
3,40 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
6,80 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
5,10 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
10,20 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
6,80 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
13,60 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
17,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
20,40 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,70 |
Praça de Pedágio 6: Fronteira – BR-153/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
1,60 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
3,20 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
2,40 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
4,80 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
3,20 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
6,40 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
8,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
9,60 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
0,80 |
Praça de Pedágio 7: Florestal – BR-262/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
2,60 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
5,20 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
3,90 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
7,80 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
5,20 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
10,40 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
13,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
15,60 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,30 |
Praça de Pedágio 8: Luz – BR-262/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
2,70 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
5,40 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
4,05 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
8,10 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
5,40 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
10,80 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
13,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
16,20 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,35 |
Praça de Pedágio 9: Campos Altos – BR-262/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados (R$) |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
3,00 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
6,00 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
4,50 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
9,00 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
6,00 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
12,00 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
15,00 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
18,00 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,50 |
Praça de Pedágio 10: Perdizes – BR-262/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
3,70 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
7,40 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
5,55 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
11,10 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
7,40 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
14,80 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
18,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
22,20 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,85 |
Praça de Pedágio 11: Campo Florido – BR-262/MG
|
Categoria de Veículo |
Tipo de Veículo |
Número de Eixos |
Rodagem |
Multiplicador da Tarifa |
Valores a serem Praticados |
|
1 |
Automóvel, caminhonete e furgão |
2 |
Simples |
1,0 |
2,90 |
|
2 |
Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão |
2 |
Dupla |
2,0 |
5,80 |
|
3 |
Automóvel e caminhonete com semirreboque |
3 |
Simples |
1,5 |
4,35 |
|
4 |
Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus |
3 |
Dupla |
3,0 |
8,70 |
|
5 |
Automóvel e caminhonete com reboque |
4 |
Simples |
2,0 |
5,80 |
|
6 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
4 |
Dupla |
4,0 |
11,60 |
|
7 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
5 |
Dupla |
5,0 |
14,50 |
|
8 |
Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque |
6 |
Dupla |
6,0 |
17,40 |
|
9 |
Motocicletas, motonetas, bicicletas moto |
2 |
Simples |
0,5 |
1,45 |
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