Dia 26 de junho é celebrado o Dia Internacional de Combate as Drogas. Data estabelecida pela Organização das Nações Unidas – ONU, e pouco lembrada no Brasil pelas autoridades e pela grande mídia. A qual prefere dar destaque e divulgar as adesões de algumas personalidades à liberação da maconha. Como sabemos, o primeiro passo para o uso de drogas mais pesadas.
Mudanças no CTB
Coincidentemente, foi exatamente nesta semana, na Câmara dos Deputados Federal, que o combate às drogas enfrentou um momento crítico. Refiro-me à votação do Projeto de Lei 3267/19, apresentado pelo Poder Executivo, que propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto original do projeto de lei que foi votado visava, dentre várias medidas polêmicas, acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E.
O uso de drogas por motoristas profissionais, em particular cocaína, é uma das principais causas de acidentes graves com veículos pesados nas rodovias de nosso país. Após a exigência do exame, estabelecida pela lei que regulamentou a profissão dos motoristas de carga e passageiros, houve redução de 34% dos acidentes com caminhões e 45% de ônibus nas rodovias federais.
Dados obtidos na comparação dos registros de 2015, último ano sem essa exigência do exame, com o ano de 2017, o primeiro em que o mesmo esteve totalmente em vigor.
Caminhoneiros usam drogas para sobreviver
No caso dos motoristas profissionais, a principal motivação para o consumo de drogas é poder suportar as absurdas jornadas de trabalho que são obrigados a cumprir. Não são “playboys” que usam drogas por diversão, mas trabalhadores que consomem cocaína e anfetaminas para ficarem acordados para rodar quase ininterruptamente e, assim, sobreviverem.
Por outro lado, muitos motoristas ainda resistem e não fazem uso de drogas. São a maioria, mas sofrem a concorrência de quem usa porque perdem serviços, frete e muitas vezes até o emprego para os outros motoristas que aceitam usar estimulantes ilegais. Os que usam drogas são assediados pelos traficantes e muitos são cooptados. Passam a fazer parte da logística do crime organizado atuando no transporte das drogas, armas, munições e contrabando, dentre outras atividades criminosas.
Exame toxicológico é mantido
A manutenção do exame toxicológico para motoristas de ônibus, vans e caminhões, com a devida aplicação de multa para quem não cumprir essa obrigação, contribui para a segurança viária e enfrentamento do crime organizado.
Paralelamente, precisamos atuar no combate ao uso de drogas por condutores de automóveis e motocicletas também. Afinal, temos mais de 40 mil indenizações por morte pagas anualmente pelo DPVAT e mais de 230 mil indenizações por invalidez permanente e, pelo menos 70% delas, para motociclistas vítimas de acidentes.
Não nos parece coerente entregar habilitação a um condutor que pode ser um viciado em drogas que alteram sua cognição, seu controle motor e seu senso de risco e perigo. Por isso o exame toxicológico de larga janela é uma tecnologia única que permite identificar quem usou drogas regularmente nos últimos 90 dias. Não se trata de usuários eventuais, mas sim daqueles cujos exames indicam com precisão que fazem uso frequente, o que pode caracterizar grave dependência química.
De qualquer forma, o texto votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite do dia 24 de junho, manteve essa política pública de expressiva importância e o uso dessa arma contra as drogas poderá ser utilizada de forma mais ampla no futuro. Drogas matam, quanto mais no trânsito.
Autor: Rodolfo Rizzotto – Coordenador do SOS Estradas
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