Os motoristas que passarem pela Ponte Rio-Niterói em horários de pico poderão ser obrigados a pagar mais caro pelo pedágio do que os que escolherem períodos alternativos. A proposta foi apresentada pelo governo estadual à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ajudar a desafogar o tráfego nas horas de rush. A agência estuda se vai incorporar a medida no edital do novo processo de licitação, que vigorará nos próximos 30 anos. Em junho, vence a primeira concessão de 20 anos, que atualmente é do Grupo CCR.

O subsecretário da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), Delmo Pinheiro, apresentou a sugestão na audiência pública realizada na última quarta-feira, que colheu contribuições para a elaboração do edital e do novo contrato. Ele defende o que chama de “princípio do usuário pagador de maneira inteligente”, ou seja, os motoristas que só têm a opção de viajar em horários de fluxo pesado pagariam mais caro em benefício daqueles que podem flexibilizar o horário para pagar menos.

“O engarrafamento é criado quando um grande número de veículos vai para os seus destinos ao mesmo tempo. O ideal é usar a tarifa de pedágio para mudar essa conduta. Essa medida pode reduzir enormemente o tempo de viagem, porque induziria os usuários a mudar os horários em que passam na ponte”, diz o subsecretário.

Outra medida, sugerida pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio, era incluir na licitação a instalação de um espaço exclusivo para o transporte público na ponte. A pista extra poderia ser um corredor BRT ou uma linha férrea conectando a rede metroviária carioca à linha 3, que vai ligar Niterói a São Gonçalo. Essa hipótese, no entanto, já foi descartada. Segundo a superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Esse, os técnicos avaliaram que, além de extrapolar o investimento previsto para a concessão, o projeto comprometeria a fluidez do trânsito e aumentaria o risco de acidentes, porque não sobraria espaço para acostamento.

Em abril, o então secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, enviou um ofício à Presidência sugerindo a construção de uma estrutura externa à ponte para a implantação do metrô. De acordo com o subsecretário Delmo Pinheiro, o elevado foi planejado e construído com viabilidade técnica para esse projeto. A Secretaria compreendeu a ponderação da ANTT de que essa alternativa foge à perspectiva financeira da concessão, mas defende que o governo federal faça o investimento em paralelo ao contrato da ponte.

Especialistas se dividem sobre eficácia da medida

O especialista em transportes e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Alexandre Rojas, acredita que o encarecimento da taxa nos períodos de maior movimento seja válido para reduzir a concentração de veículos nesses horários, mas ressalta que, para isso, o poder público precisaria investir mais nas barcas. “Há uma discussão se a diferença de preços seria justa, mas é uma forma de desestimular o tráfego nas horas de ponta. A pergunta que eu faço é: existem alternativas? Estou pagando mais caro, mas o serviço das barcas melhorou? É preciso oferecer outras opções”, avalia.

Já o especialista da PUC,-Rio Fernando Mac Dowell, considera a proposta irrelevante. Na opinião dele, um sistema de barcas mais eficiente seria o bastante para melhorar o trânsito. “Quando a Perimetral foi demolida, o reforço das barcas nos primeiros dias de adaptação reduziu 20% do volume do tráfego da ponte pela manhã. Isso mostra que o transporte público é que resolve os engarrafamentos”, afirma o especialista.

Os dois professores são contrários à implantação de pista seletiva para o transporte público. “Fechar uma faixa tornaria o trânsito da Ponte uma coisa de enlouquecer. Não é possível devido ao volume de tráfego”, diz Rojas.

Prejuízo s de R$ 29 bilhões

Um estudo divulgado em julho pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que os engarrafamentos na Região Metropolitana do Rio custaram R$ 29 bilhões aos cariocas em 2013, quando os congestionamentos chegaram a 130 km por dia.

O valor equivale a 8,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da região e chega a ser maior do que o PIB de estados como Piauí, Tocantins, Amapá, Acre e Roraima. O órgão estima que a implantação dos corredores BRS e BRT e investimentos recentes nos sistemas de barcas, trens e metrô proporcionarão uma redução de R$ 4 bilhões desse custo em 2015.