Na avaliação da bancada federal de deputados e senadores do Rio, uma nova licitação acarretaria em prejuízos irreparáveis à população fluminense, devido ao tempo para a implementação das medidas necessárias para concluir o novo processo, que pode levar mais de cinco anos.
“De maneira muito sorrateira e sem discutir com as forças políticas e de gestão do Estado e municípios, tomam essa atitude de pedir a devolução da concessão da BR-101 no Rio de Janeiro, sem cumprir com a totalidade de suas obrigações, prestando um mau serviço e cobrando pedágio que pesa no orçamento de todos nós”, afirmou o deputado Christino Áureo, que também solicitou, junto com os deputados Felício Laterça, Wladimir Garotinho,o pronunciamento da bancada.
“Esta rodovia é fundamental para todo nosso estado, especialmente para Macaé e toda a Região Norte Fluminense. Já sofremos muito com todo este atraso”, acrescentou Christino Áureo.
Por telefone, o deputado Felício Laterça também demonstrou indignação com o caso.
“A Obra de duplicação da BR-101, no trecho entre Macaé e Conceição de Macabu, foi anunciada para março e não foi iniciada. A concessionária começou a triplicar o trecho na Niterói/Manilha e desde o início do ano paralisaram todas as obras. Vamos cobrar da ANTT e vamos recorrer ao Tribunal de Contas da União para acompanhar o processo de concessão”, disse Laterça.
O deputado Marcão Gomes também emitiu nota de repúdio ao pedido de relicitação.
“Estamos todos indignados com essa notícia, uma vez que esse trecho da BR-101 – apelidado de Rodovia da Morte – já ceifou inúmeras vidas, inclusive a do meu saudoso primo, ex-vereador, Renato Barbosa. A iniciativa privada já vem, há mais de uma década, cobrando altos valores de pedágio. Diversos trechos da rodovia já deveriam ter sido concluídos de acordo com o calendário pactuado no início do contrato. Mas, até o momento, há obras que nem foram iniciadas ainda”, afirmou Marcão.
Em nota, a Arteris afirmou que “seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da BR-101 até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação”.
A concessionária não respondeu ao G1 as razões que teriam motivado o pedido de entrega da concessão.
A ANTT informou, também através de nota, que recebeu o pedido da Arteris de relicitação da BR-101 no trecho de concessão da Fluminense. Agora, segundo o órgão, a solicitação passará por um processo de análise.
“O processo de devolução precisa ser avaliado em sua admissibilidade, conforme determina a legislação. A Lei Federal 13.448/17 é o instrumento criado pelo governo federal que permite a chamada devolução amigável e relicitação das concessões de infraestrutura”, diz trecho do comunicado, acrescentando que: “Após a avaliação técnica/regulatória, a Agência encaminha o resultado desta análise sobre o pleito, com os devidos encaminhamentos ao Ministério da Infraestrutura”.
Ainda não há um prazo para conclusão da análise pela ANTT, conforme explicou o órgão.
Uma das preocupações em relação a relicitação do trecho da BR-101 é de como ficarão as obras na rodovia. Em Campos, o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Felipe Quintanilha, revela que a atitude da Arteris foi uma surpresa negativa.
“Neste momento, em meio a uma pandemia, essa é uma surpresa. Cria-se uma preocupação em relação à duplicação da BR-101, que não foi concluída e, principalmente, pela obra do contorno de Campos, que enfim, havia sido acordada, autorizada e estava em fase de análise documental para início da realização. Outras melhorias também estavam pactuadas para serem realizadas, como a ampliação de pistas no trecho entre o Trevo do Índio e o Boulevard Shopping, passagem de nível em outros pontos da cidade, contorno na região de Travessão. Então, essa é uma surpresa negativa e nos preocupa”, disse Quintanilha.
Com investimento previsto de R$ 10 milhões, o projeto de engenharia para obras de melhorias operacionais entre o km 65 e km 67 (Shopping Boulevard e Trevo do Índio) da BR-101, por exemplo, visa melhorar a fluidez no trânsito, eliminando o cruzamento irregular de veículos nos acessos comerciais.
Aproximadamente 8,5 milhões de habitantes vivem próximos à rodovia, que recebe mais de 110 mil veículos por dia.
De acordo com a Lei 13.448, publicada em 5 de junho de 2017, o órgão ou a entidade competente poderá realizar a relicitação do objeto dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário nos casos em que as disposições contratuais não estejam sendo atendidas ou cujos contratados demonstrem incapacidade de cumprir as obrigações contratuais ou financeiras assumidas originalmente.
Mas, para que a relicitação aconteça de fato, a Lei determina que a empresa atenda algumas exigências. Entre elas:
- Apresentar justificativas e elementos técnicos que demonstrem a necessidade e a conveniência da adoção do processo de relicitação, com as eventuais propostas de solução para as questões enfrentadas;
- Apresentar renúncia expressa quanto à participação no novo certame ou no futuro contrato de parceria relicitado, nos termos do art. 16 da Lei.
Fonte: Portal G1