FEDERALIZAÇÃO: Projeto prevê federalizar a rodovia RR-319, que liga a BR-174 a BR-433 na região Norte de Roraima. Com isso, a estrada seria incluída no Plano Nacional de Viação do Governo Federal. Foto: Reprodução Google Maps

Conhecida como Transarrozeira, a RR-319 é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região e dá acesso a 80% das comunidades indígenas de Normandia

Um trecho de 128,8 quilômetros da rodovia estadual RR-319, que liga a BR-174 a BR-433 na região Norte de Roraima, pode ser incluído no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/1973) e ficar sob os cuidados do Governo Federal.

De acordo com o Projeto de Lei 2.129/2019 em tramitação no Senado, antigo PL 8.302/2017 (Câmara dos Deputados), de autoria do deputado federal Edio Lopes, o texto foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado nessa terça-feira (8), e segue para Plenário.

Transarrozeira

Conhecida como Transarrozeira, a RR-319 é utilizada para o escoamento da produção agropecuária da região e dá acesso a 80% das comunidades indígenas de Normandia, além de parte do transporte de equipamentos e suprimentos da Secretaria de Especial de Saúde Indígena (Sesai) ser feito por esta via.

Autor do projeto, Edio Lopes defende a federalização da rodovia para que a União promova melhorias imediatas e se responsabilize pela manutenção da estrada posteriormente. “Conheço cada comunidade daquela região e aquela rodovia foi totalmente abandonada nos últimos governos estaduais. Tem três pontes depois da comunidade Vizeu que foram queimadas há mais de cinco anos e até hoje não foram recuperadas. Não sei se por falta de interesse ou de recursos”.

Ele lembrou que, antigamente, a estrada era mantida pelos arrozeiros e que agora apenas o trecho próximo a Boa Vista recebe manutenção. “Acho que é uma obra estratégica e que certamente levará mais tranquilidade àquela população, que tem a RR-319 como única via de acesso terrestre”.

Dos quase 129 quilômetros que podem ser federalizados, 92 quilômetros estão em Terra Indígena. Porém, na visão do parlamentar federal, isso não compromete a proposta. “Creio que não precise de anuência dos indígenas. O que a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] fala é na questão da implantação de obras que impactem fisicamente uma comunidade. Nesse caso, é vantagem para a população indígena”, comentou.

Tramitação

Na Câmara dos Deputados, o PL de 2017 tramitou nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo aprovada em Plenário em março deste ano.

No Senado, o PL foi encaminhado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde foi relatado pelo senador Telmário Mota. “Telmário conhece a região e sabe das dificuldades. Agora esperamos que tramite no [plenário] Senado e que o presidente da República sancione a Lei”, concluiu Edio.

Fonte: Correio do Lavrado

DEIXE UMA RESPOSTA

Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu nome aqui