Diretor-presidente da Viapar (Rodovias Integradas do Paraná S.A.) entre janeiro de 2015 a junho de 2018, José Camilo Teixeira Carvalho entrou na fila de presos que tentam um Habeas Corpus via Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Carvalho foi preso temporariamente durante a segunda fase da Operação Integração, deflagrada no último dia 26. No sábado (29), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, prorrogou a prisão temporária do ex-representante da concessionária de pedágio – mais cinco dias.

Também no sábado (29), a defesa de Carvalho protocolou uma petição diretamente na ADPF 444, cuja relatoria é de Gilmar Mendes, notório crítico de prisões no bojo de procedimentos investigatórios – etapa anterior à sentença. Para assegurar que o caso fique com Mendes – e não seja distribuído livremente entre os demais membros da Corte -, Carvalho seguiu os passos da defesa do ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB). Preso no último dia 11 pela Operação Rádio Patrulha, o tucano acabou solto quatro dias depois, após obter um HC de ofício, assinado por Gilmar Mendes, no âmbito da ADPF 444.

Depois da decisão favorável a Beto Richa, cerca de dez outros presos Brasil afora já fizeram o mesmo – ao invés do tradicional HC, optaram pela petição na ADPF 444. Em meados deste ano, no julgamento pelo STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 444, a maioria dos ministros da Corte vetou as chamadas conduções coercitivas. Assim, para conectar um pedido de liberdade à ADPF 444, as defesas dos presos têm argumentado que as detenções foram autorizadas apenas para driblar as conduções coercitivas, forçando a oitiva de investigados, o que representaria uma violação a uma decisão do STF.

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Na petição apresentada a Mendes, a defesa de Carvalho afirma que a prisão temporária é injusta. Informa que o investigado não trabalha mais na Viapar e que, em março deste ano, após a deflagração da primeira fase da Operação Integração, ele mesmo procurou as autoridades se colocando à disposição para prestar esclarecimentos.

“O peticionário, que se apresentou espontaneamente, prestou depoimento, respondendo todas as perguntas que lhe foram endereçadas e entregou voluntariamente seu celular, está sendo considerado objeto da apuração, sem direito ou garantia alguma, situação que viola a concepção da dignidade da pessoa humana”, pontua a petição, assinada por dois escritórios de advocacia, Alexandre Wunderlich Advogados e Eduardo Sanz Advogados Associados.

Carvalho está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo MPF porque teria participado de um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias de pedágio que atuam nas rodovias do Anel de Integração e agentes públicos, especialmente durante a gestão Beto Richa (PSDB).

Concessionária de pedágio

A Viapar já se manifestou sobre a segunda fase da Operação Integração através de uma nota distribuída à imprensa: “A Viapar reitera que sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente. A empresa sempre esteve à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. A concessionária vai se pronunciar prontamente junto às autoridades assim que se inteirar totalmente dos autos”.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br