A Polícia Rodoviária Federal participou, nesta terça-feira (25), do encerramento da Semana Nacional do Trânsito e lançamento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O evento ocorreu no período da tarde no auditório do Ministério das Cidades.
O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ressaltou a necessidade de se atentar ao grave problema de trânsito no Brasil: “Na década da segurança viária temos a meta de reduzir em 50% o número de acidentes. A OMS classifica os acidentes de trânsito como um problema grave de saúde”. Ele explicou ainda sobre o impacto orçamentário que o trânsito causa: “São mais de 250 mil lesionados todos os anos, estima-se 50 bilhões de reais gastos todos os anos. 130 brasileiros morrem todos os dias, equipara-se a uma aeronave cheia caindo todos os dias. Precisamos dar as mãos para contermos esse número de acidentes”. Ele ressaltou ainda que participou de uma fiscalização da PRF em Brasília e presenciou ações de educação para o trânsito com o Cinema Rodoviário.
O Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, foi homenageado com uma placa pela atuação da instituição e contribuição com o trânsito, aliando fiscalização com educação. Também estiveram presentes o Denatran, o Detran-DF, a Polícia Militar do Distrito Federal, o DER-DF.
PNATRANS
O Pnatrans dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal. Também indica que a PRF vai assumir um papel estratégico no cenário brasileiro, embora o trânsito seja responsabilidade de todos. Assim, a PRF, como órgão nacional de execução e planejamento de ações no trânsito brasileiro, promoverá uma ajuda aos estados brasileiros. Ela será indutora de políticas públicas na área.
As ações que compõem o PNATRANS são para o decênio 2019-2028, e constituem o Programa Nacional de Trânsito de que trata a Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo um grande marco para redução da violência no trânsito.
Os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública e uma das principais causas de mortes e lesões em todo o mundo, sendo assim fundamental a proposição de ações, projetos e programas de Segurança Viária. As ações que integram o PNATRANS, propostas pela PRF, nasceram de uma grande cruzada pelo País, ouvindo a sociedade, através de audiências e consulta públicas, além daquelas que o órgão entende como essenciais para um trânsito mais seguro.
A PRF, respeitando o cronograma e prazos estabelecidos pela Lei, e com a equipe DENATRAN, participou de maneira efetiva da construção da normativa, fundamental para construção de um trânsito mais humano e seguro. Nesse sentido, foram estabelecidos Pilares, em torno do tema do trânsito e da segurança viária, subdivididos, por sua vez, em iniciativas e ações, com foco na integração e cooperação, coleta e integração de dados, esforço legal, fiscalização de trânsito, financiamento do plano, mobilidade e engenharia, educação para o trânsito e atendimento de vítimas.
O início – A Lei 13.614, publicada pelo Presidente da República em janeiro deste ano, criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O plano prevê um regime de metas de redução de mortos no trânsito. Ele tem como objetivo reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos, ao longo de dez anos. A partir da criação da lei a PRF promoveu uma série de audiências públicas em diversos estados brasileiros visando a definição das metas dos órgãos de fiscalização, infraestrutura, saúde, educação e de justiça para reduzir em 50% os índices de mortes e lesões em acidentes de trânsito. Todas as manifestações das autoridades e da sociedade colhidas nas audiências públicas foram avaliadas pela gestão da PRF e serviram para elaborar a estruturação do plano de ação e de metas da PRF.
