Programa de Parcerias aprova modelo de concessão de trechos rodoviários
CONCESSÃO: Programa de Parcerias de Investimentos aprova modelo de concessão de trechos rodoviários . Foto: Divulgação/Dnit

Resolução CPPI 289/23, publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial (DOU), aborda três trechos, em MG e GO

Foram aprovadas, nesta terça-feira (5), as modalidades operacionais e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de três segmentos, a saber:

  • BR-262/MG, entre Uberaba (MG) e o entroncamento com a BR-153/MG, e a BR-153/GO/MG, entre Hidrolândia (GO) e a Divisa entre MG e SPR-262, em Minas Gerais, no trecho entre Betim (MG) e Uberaba (MG);
  • BR-040/GO/MG, no trecho entre Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG; e
  • BR-262/MG, no trecho entre Betim/MG e Uberaba/MG

Segundo a Resolução 289/23, as condições aplicáveis à desestatização são iguais para os três trechos, e são:

  • I – a modalidade de licitação será de leilão, por concorrência internacional;
  • II – o critério de julgamento da melhor proposta será o menor valor de tarifa de pedágio;
  • III – o valor da tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa de projeto descontado pelo custo de capital regulatório; e
  • IV – o prazo total do contrato da concessão deverá ser de 30 anos, prorrogável por até 30 anos.

No Parágrafo único consta que será previsto aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor de tarifa de pedágio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório.